TJMS - 0800159-23.2013.8.12.0040

1ª instância - Porto Murtinho - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN/MS

CNPJ: 00.394.460/0235-16

Advogados

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Polo Passivo

Partes

FK II COMBUSTIVEIS LTDA ME

CNPJ: 37.548.740/0001-77

Advogados

MYRIANE SILVESTRE DOS SANTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2023 02:13

    Realizado cálculo de custas

  • 17/07/2023 08:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/07/2023 07:17

    Realizado cálculo de custas

  • 30/06/2023 09:40

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2023 15:06

    Realizado cálculo de custas

  • 22/05/2023 20:01

    Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.

  • 22/05/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 10:18

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 10:15

    Realizado cálculo de custas

  • 22/05/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 10:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/05/2023 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2023.

  • 04/05/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2023 03:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    União, FK II COMBUSTIVEIS LTDA ME Processo 0800159-23.2013.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectdo: FK II COMBUSTIVEIS LTDA ME - Tendo em vista a quitação outorgada, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional e art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Condeno a parte executada no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do proveito econômico obtido, à luz do art. 85, parágrafos 2º e 3º, inc.

    I, do CPC.

    Em face da preclusão lógica, dou a sentença por transitada em julgado.

    Promova-se o necessário ao recolhimento das custas pendentes, e arquivem-se os autos com as devidas anotações no sistema.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 17/04/2023 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2023.

  • 17/04/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2023 08:42

    Recebidos os autos

  • 15/04/2023 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2023 08:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/04/2023 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 09:54

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2023 08:18

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 10:42

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/03/2023.

  • 07/06/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 19:02

    Processo Desarquivado

  • 03/03/2020 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 16:10

    Arquivado Provisoramente

  • 11/09/2019 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2019 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2019 09:03

    Recebidos os autos

  • 02/08/2019 09:03

    Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 24/07/2019 15:45

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2019 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2019 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2019 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2019 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 14:30

    Processo Desarquivado

  • 05/06/2019 14:30

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/06/2019.

  • 23/02/2018 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2018 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2018 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2018 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2018 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2018 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2017 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2017 23:36

    Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2017.

  • 26/04/2017 15:23

    Arquivado Provisoramente

  • 26/04/2017 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2017 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2017 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2017 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2017 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2017 17:13

    Recebidos os autos

  • 16/03/2017 17:13

    Decisão ou Despacho

  • 16/03/2017 08:10

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2017 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2017 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2017 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2017 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2017 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2017 22:46

    Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2017.

  • 22/02/2017 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2017 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2017 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2017 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2017 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2017 16:17

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 09/09/2016 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2016 17:28

    Recebidos os autos

  • 09/08/2016 17:28

    Decisão ou Despacho

  • 01/08/2016 16:13

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2016 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2016 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2016 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2016 15:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/05/2016 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2016 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2016 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2016 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2016 10:51

    Expedição de Carta.

  • 15/04/2016 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2016 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2015 17:57

    Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2015.

  • 19/10/2015 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2015 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2015 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2015 21:53

    Recebidos os autos

  • 08/10/2015 21:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2015 10:50

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2015 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2015 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2015 16:54

    Juntada de Mandado

  • 08/09/2015 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2015 22:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2015 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2015 22:57

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2015 14:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/08/2015 14:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2015 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2015 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2015 15:42

    Recebidos os autos

  • 08/06/2015 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2015 16:36

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2015 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2015 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2015 13:01

    Realizado cálculo de custas

  • 11/05/2015 14:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/05/2015 15:22

    Realizado cálculo de custas

  • 06/05/2015 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2015 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2015 15:03

    Expedição de Carta.

  • 22/04/2015 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2015 14:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/03/2014 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2014 12:41

    Juntada de Mandado

  • 31/03/2014 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2013 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2013 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/08/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 26/08/2013 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 06/06/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2013 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2013

Ultima Atualização
17/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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