TJMS - 1405152-34.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ROGERIO BRUNO FERREIRA

CPF *22.***.*42-27

ARIEL ROMERO BENTOS

CPF *22.***.*88-64

DENNIS ARANDA COSTA

CPF *11.***.*37-94

Advogados

ROGERIO BRUNO FERREIRA

OAB: 25727/MS

ARIEL ROMERO BENTOS

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

HUDSON SHIGUER KINASHI

Terceiro

Partes

DENNIS ARANDA COSTA

CPF *11.***.*37-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 18:55

    Juntada de Informações

  • 19/06/2023 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 07:34

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2023 07:33

    Baixa Definitiva

  • 29/05/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 18:35

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 18:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 23/05/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 09:41

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1405152-34.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: Rogério Bruno Ferreira Impetrante: Ariel Romero Bentos Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande Paciente: Dennis Aranda Costa Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO NA FORMA TENTADA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - NÃO ACOLHIMENTO - PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.

    I - Imprescindível a manutenção da segregação cautelar com vistas à preservação da ordem pública e da conveniência da instrução processual, bem como com a finalidade de assegurar a aplicação da lei penal, pois a gravidade concreta do fato (tentativa de homicídio) aliada à constatação de que o paciente registra incursão de outras infrações - inclusive de caráter violento - e encontrava-se em lugar incerto e não sabido desde o ano 2012, são aspectos que denotam o efetivo risco representado pela liberdade dele.

    Aliás, não há falar em substituição da custódia por medidas previstas no art. 319 do CPP, pelo fato de estas revelarem-se absolutamente insuficientes para os fins cautelares que exsurgem do caso concreto.

    II - Ordem denegada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, denegaram a ordem.

  • 22/05/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 17:10

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 17/05/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 16:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 16/05/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 11/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 14:16

    Inclusão em Pauta

  • 05/05/2023 13:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 15:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2023 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 17:24

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 16:08

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 25/04/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 09:27

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1405152-34.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: Rogério Bruno Ferreira Impetrante: Ariel Romero Bentos Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande Paciente: Dennis Aranda Costa Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão liminar da ordem.

  • 20/04/2023 17:05

    Juntada de Informações

  • 20/04/2023 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 12:05

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 19:53

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 19/04/2023 19:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2023 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 00:43

    INCONSISTENTE

  • 18/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1405152-34.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: Rogério Bruno Ferreira Impetrante: Ariel Romero Bentos Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande Paciente: Dennis Aranda Costa Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/04/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 08:00

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 08:00

    Distribuído por sorteio

  • 17/04/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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