STJ - 1413323-14.2022.8.12.0000

25/05/2023 12:45

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

25/05/2023 12:45

Transitado em Julgado em 25/05/2023

03/05/2023 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2023

02/05/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2023 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2023

30/04/2023 06:10

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

28/04/2023 15:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

28/04/2023 15:15

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

20/04/2023 17:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL