TJMS - 1413819-43.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

CPF *63.***.*48-34

Polo Passivo

Partes

EVA MARIA B MARIETTO NANATO

CPF *75.***.*82-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 15:05

    Baixa Definitiva

  • 14/03/2025 14:50

    Certidão Cartorária

  • 21/01/2025 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 18:31

    Expedição de "tipo de documento".

  • 09/01/2025 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 00:01

    Publicação

  • 09/01/2025 00:01

    Publicação

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1413819-43.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Eva Maria B Marietto Nanato POSTO ISSO, por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

    Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 08/01/2025 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 17:58

    Publicação

  • 07/01/2025 14:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/01/2025 14:57

    Recurso Especial

  • 18/12/2024 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 08:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/12/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 16:49

    Juntada de tipo de documento

  • 22/11/2024 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413819-43.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravada: Eva Maria B Marietto Nanato Julgamento Virtual Iniciado

  • 13/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413819-43.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravada: Eva Maria B Marietto Nanato Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/11/2024.

  • 31/10/2024 14:50

    Registro Processual

  • 31/10/2024 14:49

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 31/10/2024 14:48

    Certidão Cartorária

  • 18/10/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2024 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 12:04

    Expedição de "tipo de documento".

  • 23/09/2024 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 00:01

    Publicação

  • 20/09/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 09:21

    Publicação

  • 19/09/2024 16:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/09/2024 16:12

    Decisão

  • 19/09/2024 06:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/09/2024 12:33

    Processo Reativado

  • 17/09/2024 13:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/09/2024 08:58

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 16/09/2024 17:30

    Baixa Definitiva

  • 16/09/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 17:28

    Recebidos os autos

  • 30/04/2023 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 16:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/04/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 12:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/04/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 18:01

    Expedição de "tipo de documento".

  • 18/04/2023 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 17:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/04/2023 06:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 00:01

    Publicação

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1413819-43.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Eva Maria B Marietto Nanato POSTO ISSO, indefiro a concessão do efeito suspensivo pretendido e com fundamento no artigo 1.041 do Código de Processo Civil DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 17/04/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 07:05

    Publicação

  • 14/04/2023 14:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/04/2023 14:05

    Recurso especial

  • 12/04/2023 14:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/04/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 00:01

    Publicação

  • 24/02/2023 00:01

    Publicação

  • 23/02/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 19:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/02/2023 19:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/02/2023 19:29

    Expedição de "tipo de documento".

  • 17/02/2023 19:29

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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