05/05/2023 08:25

Arquivado Definitivamente
05/05/2023 08:25

Transitado em Julgado em #{data}
24/04/2023 10:53

Recebidos os autos
24/04/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 00:57

Expedição de Certidão.
24/04/2023 00:57

Expedição de Certidão.
18/04/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Cleber Vieira dos Santos (OAB 18489/MS) Processo 0813622-98.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edival Alves Calisto - intimação da sentença: Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Edival Alves Calisto em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Edival Alves Calisto em face de AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul e Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.
17/04/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2023.
17/04/2023 06:24

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 21:16

Expedição de Certidão.
14/04/2023 21:16

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 21:11

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 21:10

Expedição de Certidão.
14/04/2023 21:10

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 21:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/04/2023 19:21

Expedição de Certidão.
14/04/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 19:21

Homologada a Transação
13/04/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 15:34

Expedição de Certidão.
18/08/2022 16:56

Juntada de Petição de Réplica
27/07/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2022.
25/07/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 10:56

Juntada de Petição de contestação
22/06/2022 16:17

Expedição de Certidão.
22/06/2022 15:07

Expedição de Carta.
22/06/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 15:27

Expedição de Certidão.
14/06/2022 14:21

Expedição de Carta.
14/06/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 14:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/06/2022 19:08

Recebidos os autos
08/06/2022 19:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/06/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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