TJMS - 0829173-91.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 16:22
Arquivado Definitivamente
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08/07/2024 16:16
Baixa Definitiva
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08/07/2024 16:08
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/06/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
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23/06/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2024 01:27
Confirmada a intimação eletrônica
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23/06/2024 01:26
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 13:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/06/2024 13:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/06/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 08:54
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0829173-91.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargado: Mariana da Silva Ribeiro de Queiróz Advogado: Walter Martins de Queiroz (OAB: 15462/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - CONTRADIÇÃO - HONORÁRIOS - CONDENAÇÃO EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA - VALOR IRRISÓRIO - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - RECOLHIMENTO SUSPENSO - EMBARGOS ACOLHIDOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. . -
11/06/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 14:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/06/2024 14:09
Embargos de Declaração Acolhidos
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08/03/2024 17:30
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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19/02/2024 17:02
Conclusos para decisão
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19/02/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 03:26
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0829173-91.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargado: Mariana da Silva Ribeiro de Queiróz Advogado: Walter Martins de Queiroz (OAB: 15462/MS) Intime-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul.
I.-se. -
05/02/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 08:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/02/2024 08:41
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 04:05
Ato ordinatório praticado
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07/01/2024 04:24
Confirmada a intimação eletrônica
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07/01/2024 04:24
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2023 06:49
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 06:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/12/2023 06:49
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0829173-91.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargado: Mariana da Silva Ribeiro de Queiróz Advogado: Walter Martins de Queiroz (OAB: 15462/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
12/12/2023 14:00
Conclusos para decisão
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12/12/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 13:03
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0829173-91.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Mariana da Silva Ribeiro de Queiróz Advogado: Walter Martins de Queiroz (OAB: 15462/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 21/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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