TJMS - 0805419-07.2019.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 12:19
Arquivado Definitivamente
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10/05/2023 08:31
Transitado em Julgado em #{data}
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14/04/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 01:49
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805419-07.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Wagner Fernandes Guimarães Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Soc.
Advogados: Nogueira & Fernandes Advocacia e Associados Ss (OAB: 697/MS) Apelante: Banco Pan S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Banco Pan S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Wagner Fernandes Guimarães Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Soc.
Advogados: Nogueira & Fernandes Advocacia e Associados Ss (OAB: 697/MS) EMENTA – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - MAJORAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO POR DANO MORAL – PERDA DE OBJETO POR TER SIDO EXCLUÍDO O DANO MORAL PELO PROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE ADVERSA – DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO VALOR DESCONTADO – AFASTADO PELA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AGIU COM MÁ-FÉ, NOS TERMOS EXIGIDOS PELO ART. 42, DO CDC – RECURSO IMPROVIDO.
EMENTA – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE REQUERIDA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – EXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO POR PARTE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, DE FORMA A GERAR DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE – INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL – ACOLHIDO PELA APLICAÇÃO DA TEORIA DO VALOR ÍNFIMO – RECURSO PARCIALMENTE PROCEDENTE.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso da parte autora e deram parcial provimento ao da parte ré, nos termos do voto do Relator -
13/04/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 09:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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11/04/2023 09:02
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
04/04/2023 03:12
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 03:12
INCONSISTENTE
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04/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 15:20
Conclusos para decisão
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03/04/2023 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 15:20
Distribuído por sorteio
-
03/04/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 13:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
13/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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