TJMS - 1601072-43.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2024 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/08/2024 13:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/07/2024 13:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/07/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 16:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/07/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 12:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/06/2024 14:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/06/2024 13:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/06/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 12:51

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/05/2024 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 15:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/05/2024 15:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/04/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 08:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/04/2024 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601072-43.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: F.

    H. da S.

    Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Interessada: Y.

    L.

    B.

    C.

    Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Interessado: G.

    E.

    I. - C.

    G.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação foi acostada às f. 19/22.

    O credor foi intimado às f. 27/28, manifestou sua anuência à f. 32.

    O ente devedor foi intimado à f. 34 e quedou-se inerte conforme certidão de f. 35.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório aos credores: FERNANDO HONÓRIO DA SILVA e YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL (referente aos honorários contratuais).

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

    Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 26/04/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 17:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2024 17:58

    Provimento por decisão monocrática

  • 12/04/2024 07:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/04/2024 10:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/04/2024 10:34

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/03/2024 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2024 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 09:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/03/2024 09:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/03/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 10:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/03/2024 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 10:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2024 12:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:45

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 14/03/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 15:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2024 15:04

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 10/01/2024 14:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 09:46

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 27/04/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 09:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2023 17:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/04/2023 16:42

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 19/04/2023 16:36

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 19/04/2023 15:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2023 15:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/04/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 09:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/04/2023 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601072-43.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: F.

    H. da S.

    Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Interessada: Y.

    L.

    B.

    C.

    Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Interessado: G.

    E.

    I. - C.

    G.

    Trata-se de crédito decorrente de ação movida em desfavor de Entidade Federal e o cálculo segue os parâmetros estabelecidos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal e legislação federal específica, do Conselho da Justiça Federal.

    Assim, desnecessária por ora a conferência do memorial de cálculo.

    Conforme certidão de f. 07, a presente Requisição está formalmente perfeita.

    Instaure-se o procedimento.

    Expeça-se o ofício, devendo nele constar, em destaque, que o pagamento será feito exclusivamente no Tribunal de Justiça, vedada sua realização administrativamente ou no juízo de origem, respeitando-se rigorosamente a ordem cronológica de apresentação.

    Consigne-se também que o depósito deverá ser integral, eis que, havendo incidência, tanto o imposto de renda quanto a contribuição previdenciária serão retidos na fonte, por ocasião da expedição do alvará, conforme dispõe o artigo 35, I, da Resolução 303/2019, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

    Nessa senda, importa esclarecer que o cálculo de retenção dos tributos será elaborado em conformidade com a legislação vigente e com as Instruções Normativas editadas pela Receita Federal.

    Após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - depositar o crédito em subconta própria, estando o valor atualizado conforme os parâmetros estabelecidos pelo Conselho da Justiça Federal, intime-se o credor para que, em cinco dias, proceda ao devido cadastramento junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet- http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php, o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), no NIT/PIS/PASEP e os dados da conta corrente ou poupança própria, fato que poderá ser antecipado pelos interessados.

    Inerte, reserve-se o crédito até que seja realizado o devido cadastramento e arquivem-se até ulterior manifestação Intimem-se. Às providências.

    Campo Grande, 10 de abril de 2023.

  • 13/04/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 11:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2023 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 15:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/04/2023 15:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/04/2023 10:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/04/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 10:24

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 03/04/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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