12/07/2023 11:38

Arquivado Definitivamente
12/07/2023 11:37

Transitado em Julgado em #{data}
26/05/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 00:42

Expedição de Certidão.
24/04/2023 00:42

Expedição de Certidão.
18/04/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Alexandre dos Santos (OAB 19813/MS) Processo 0017491-10.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pedro Rubem Maciel Medina - intimação da sentença: Ante o exposto, RECONHEÇO DE OFÍCIO a ilegitimidade ativa da parte autora Pedro Rubem Maciel Medina e, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a presente ação ajuizada em desfavor do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e AGETRAN/MS.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Pedro Rubem Maciel Medina em face de Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN e Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.
17/04/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2023.
17/04/2023 06:24

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 08:52

Expedição de Certidão.
14/04/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 08:48

Expedição de Certidão.
14/04/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 19:10

Expedição de Certidão.
10/04/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 19:10

Homologada a Transação
04/04/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 18:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2023 16:21

Expedição de Certidão.
27/04/2022 18:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2021 11:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/11/2021.
26/10/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2021.
22/10/2021 22:18

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 22:16

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 14:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/08/2021.
02/08/2021 14:03

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 16:53

Juntada de Petição de Réplica
14/06/2021 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 04:59

Expedição de Certidão.
02/06/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 07:35

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 07:35

Expedição de Certidão.
31/05/2021 09:24

Expedição de Certidão.
31/05/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 09:16

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 11:23

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 09:33

Recebidos os autos
26/03/2021 09:33

INCONSISTENTE
25/03/2021 19:04

Recebidos os autos
25/03/2021 19:04

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 17:15

Conclusos para despacho
14/01/2021 01:14

Ato ordinatório praticado
05/12/2020 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2020 11:43

Expedição de Certidão.
04/11/2020 10:54

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 10:53

Expedição de Certidão.
03/09/2020 15:01

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 12:26

Juntada de Petição de contestação
14/08/2020 22:15

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020 12:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 10:28

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 10:28

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 09:07

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 16:35

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 19:10

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 13:36

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 13:35

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 13:35

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 13:35

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 13:35

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 16:34

Ato ordinatório praticado
10/12/2019 16:34

Ato ordinatório praticado
10/12/2019 16:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/10/2020 04:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
10/12/2019 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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