23/09/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 08:08

Conclusos para decisão
09/09/2025 07:14

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 00:00

Intimação

Intimar autor para manifestar sobre extratos da conta única.
08/09/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 10:46

Emissão da Relação
05/09/2025 10:24

Documento Digitalizado
05/09/2025 10:24

Documento Digitalizado
05/09/2025 10:24

Documento Digitalizado
05/09/2025 10:24

Documento Digitalizado
05/09/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:50

Prazo em Curso
18/08/2025 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2025 17:04

Prazo em Curso
14/08/2025 17:03

Documento Digitalizado
14/08/2025 17:03

Documento Digitalizado
14/08/2025 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2025 14:23

Prazo em Curso
01/08/2025 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2025 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2025 17:15

Prazo em Curso
29/07/2025 15:30

Documento Digitalizado
29/07/2025 15:30

Documento Digitalizado
29/07/2025 15:30

Documento Digitalizado
29/07/2025 15:30

Documento Digitalizado
24/07/2025 18:22

Documento Digitalizado
24/07/2025 18:22

Documento Digitalizado
24/07/2025 18:22

Expedição de Ofício.
24/07/2025 18:21

Expedição de Ofício.
24/07/2025 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 13:14

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 19:23

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:18

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 18:18

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 15:10

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2025 15:10

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2025 23:04

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:07

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 07:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Silva de Almeida (OAB 13959/MS), Morgana da Silva Almeida (OAB 24232/MS) Processo 0815303-40.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Odil Santana Martins - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
10/04/2025 13:52

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 11:35

Recebidos os autos
10/04/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:09

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 12:09

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 12:08

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 12:07

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 12:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:04

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:23

Recebidos os autos
20/08/2024 16:23

Juntada de Petição de tipo
18/08/2024 02:36

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:35

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 10:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/07/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 13:56

Recebidos os autos
03/05/2024 13:56

Outras Decisões
02/05/2024 22:00

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 22:06

Recebidos os autos
22/04/2024 22:06

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 15:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 15:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/04/2024 17:47

Recebidos os autos
08/04/2024 17:47

Determinada Requisição de Informações
25/03/2024 14:47

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 16:56

Evolução da Classe Processual
04/03/2024 13:54

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 07:24

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 07:04

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 09:03

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 09:02

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 09:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/02/2024 09:23

Transitado em Julgado em data
22/02/2024 17:10

Recebidos os autos
22/02/2024 17:10

Recebidos os autos
12/04/2023 09:48

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 09:48

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2023 09:48

Remetidos os Autos para destino.
29/03/2023 14:39

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 18:46

Recebidos os autos
09/03/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2023 17:58

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 10:08

Juntada de Petição de tipo
13/12/2022 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:14

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 15:13

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:08

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 15:08

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 15:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/12/2022 10:56

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 10:56

Homologada a Transação
05/12/2022 08:20

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 01:24

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 17:48

Remetidos os Autos para destino.
28/07/2022 16:47

Juntada de tipo de documento
14/07/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 06:55

Expedição de tipo de documento.
13/07/2022 12:36

Remetidos os Autos para destino.
07/07/2022 13:45

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2022 13:29

Recebidos os autos
01/07/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2022 16:53

Juntada de Petição de tipo
12/05/2022 16:01

de Conciliação
28/04/2022 14:58

Recebidos os autos
28/04/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2022 14:39

Juntada de Petição de tipo
12/03/2022 15:20

Recebidos os autos
12/03/2022 15:20

Juntada de Petição de tipo
11/03/2022 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 16:45

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 16:44

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 10:34

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 10:33

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 10:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/01/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 17:34

Expedição de tipo de documento.
11/01/2022 17:33

de Instrução e Julgamento
13/12/2021 17:57

Juntada de tipo de documento
13/12/2021 17:57

Juntada de tipo de documento
13/12/2021 17:57

Juntada de tipo de documento
13/12/2021 17:56

Juntada de tipo de documento
11/12/2021 16:05

Juntada de Petição de tipo
06/12/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 18:53

Expedição de tipo de documento.
03/12/2021 18:53

Expedição de tipo de documento.
03/12/2021 14:45

Remetidos os Autos para destino.
02/12/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 12:49

Recebidos os autos
02/12/2021 12:49

Concedida a Medida Liminar
30/11/2021 02:33

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:38

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2021 11:39

Juntada de Petição de tipo
04/11/2021 10:51

Juntada de Petição de tipo
29/10/2021 07:52

Juntada de tipo de documento
29/10/2021 07:52

Juntada de tipo de documento
29/10/2021 07:52

Juntada de tipo de documento
29/10/2021 07:52

Juntada de tipo de documento
14/10/2021 14:14

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 17:01

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 17:01

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 08:49

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 08:14

Remetidos os Autos para destino.
07/10/2021 12:52

Recebidos os autos
07/10/2021 12:52

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2021 02:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 07:36

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2021 06:40

Ato ordinatório praticado
07/08/2021 11:12

Ato ordinatório praticado
07/08/2021 11:12

Ato ordinatório praticado
07/08/2021 10:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2021

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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