TJMS - 0815303-40.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/02/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 17:09
Arquivado Definitivamente
-
22/02/2024 17:09
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/01/2024 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 01:20
Confirmada a intimação eletrônica
-
19/01/2024 01:20
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 17:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/01/2024 04:17
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 04:13
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0815303-40.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Odil Santana Martins Advogada: Morgana da Silva Almeida (OAB: 24232/MS) Advogado: Rafael Silva de Almeida (OAB: 13959/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios sobre 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09). -
19/12/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 17:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/12/2023 17:13
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
15/12/2023 18:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2023 09:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2023 08:55
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
25/05/2023 11:56
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 15:32
INCONSISTENTE
-
07/05/2023 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2023 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2023 16:47
Confirmada a intimação eletrônica
-
04/05/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 15:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0815303-40.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Odil Santana Martins Advogada: Morgana da Silva Almeida (OAB: 24232/MS) Advogado: Rafael Silva de Almeida (OAB: 13959/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
14/04/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 17:38
Conclusos para decisão
-
13/04/2023 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2023 15:55
Distribuído por sorteio
-
13/04/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 09:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0830159-45.2021.8.12.0001
Deyse Fernandes Sanches
Anhanguera Educacional Participacoes S.A...
Advogado: Rafael de Alencar Toledo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/09/2021 11:21
Processo nº 0825085-37.2022.8.12.0110
Waldete Goncalves
Nu-Nubank
Advogado: Nunila Romero Saravy
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/11/2023 13:27
Processo nº 0825223-40.2022.8.12.0001
Jurandir Capelari
Conafer- Confederacao Nacional dos Agric...
Advogado: Lucas Henrique Damasceno
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/04/2023 10:48
Processo nº 0825085-37.2022.8.12.0110
Waldete Goncalves
Nu-Nubank
Advogado: Gustavo Viseu
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/10/2022 21:40
Processo nº 0825223-40.2022.8.12.0001
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Lucas Henrique Damasceno
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/06/2022 17:20