TJMS - 0821967-89.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 12:52
Arquivado Definitivamente
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29/05/2023 11:29
Transitado em Julgado em #{data}
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16/05/2023 01:18
Recebidos os autos
-
16/05/2023 01:18
Confirmada a intimação eletrônica
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16/05/2023 01:18
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 13:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/05/2023 01:55
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0821967-89.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Aurely Correa Cavalheiro Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) EMENTA - APELAÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA INDIVIDUAL - SENTENÇA COLETIVA - DECLARADA INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO PELA COISA JULGADA MATERIAL - AUTORA QUE AJUIZOU AÇÃO INDIVIDUAL ANTERIOR JULGADA IMPROCEDENTE - JULGAMENTO DO MÉRITO DA AÇÃO INDIVIDUAL ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA COLETIVA - PRESTADA A JURISDIÇÃO EM AMBAS AS DEMANDAS, NÃO É MAIS POSSÍVEL AO INTERESSADO BUSCAR QUE O PROVIMENTO JUDICIAL DE UMA PREVALEÇA SOBRE O DA OUTRA, SOB PENA DE AFRONTA AO JUÍZO NATURAL - PRECEDENTES STJ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
04/05/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2023 18:31
Ato ordinatório praticado
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30/04/2023 18:31
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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27/04/2023 09:05
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
24/04/2023 01:03
Confirmada a intimação eletrônica
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24/04/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 00:47
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 12:15
Conclusos para decisão
-
14/04/2023 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2023 12:15
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/04/2023 12:15
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
14/04/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 11:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/04/2023 08:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/04/2023 08:52
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2023 00:59
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 00:59
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 00:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/04/2023 00:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0821967-89.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Aurely Correa Cavalheiro Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/04/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 12:45
Conclusos para decisão
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12/04/2023 12:45
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2023 12:45
Distribuído por sorteio
-
12/04/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 19:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
30/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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