05/05/2023 16:46

Arquivado Definitivamente
05/05/2023 15:55

Transitado em Julgado em #{data}
13/04/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 23:27

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.
12/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Keyla Lisboa Sorelli (OAB 9473/MS) Processo 0801977-64.2022.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jefferson Lisboa Sorelli - Intimação das partes da r. sentença supra: "Intimada, a parte autora não compareceu à audiência de conciliação, nem demonstrou a impossibilidade de comparecimento ao ato.

Tal circunstância acarreta a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 19, §§ 1º e 2º, c/c artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

Com fundamento no artigo 51, § 2º, da Lei 9.099/95, condena-se a parte autora ao pagamento de custas processuais." bem como da decisão de fls. 59:"Diante da justificativa d ep. 56/57 e do atestado médico de p. 58, isenta-se a parte autora do pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 51, §2º da Lei 9.099/95. 02.

Por outro lado, indefere-se a reconsideração da sentença, uma vez que o §2º do art. 51, da Lei nº 9.099/95 não permite o prosseguimento do feito, mas apenas a isenção das custas, além de que "pedidos de reconsideração" não interrompem/suspendem prazo recursal e a decisão já transitou em julgado, cabendo à parte autora, se assim entender, propor nova ação."
11/04/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 08:19

Recebidos os autos
24/03/2023 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2023 15:12

Conclusos para despacho
06/02/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 08:46

Recebidos os autos
06/02/2023 08:46

Expedição de Certidão.
06/02/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 08:46

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
03/02/2023 15:58

Conclusos para julgamento
03/02/2023 15:55

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/02/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 21:13

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 21:07

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 04:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2022.
22/11/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 10:11

Expedição de Mandado.
22/11/2022 10:11

Expedição de Mandado.
21/11/2022 17:33

Expedição de Certidão.
21/11/2022 17:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/02/2023 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
07/11/2022 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 16:50

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/10/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2022 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2022.
06/09/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 15:57

Expedição de Carta.
06/09/2022 15:57

Expedição de Carta.
06/09/2022 15:33

Expedição de Certidão.
06/09/2022 15:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/10/2022 03:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
02/09/2022 17:09

Expedição de Certidão.
18/08/2022 00:06

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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