TJMS - 0801302-52.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 13:03
Arquivado Definitivamente
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29/06/2023 11:55
Transitado em Julgado em #{data}
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11/05/2023 09:14
Recebidos os autos
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11/05/2023 09:14
Confirmada a intimação eletrônica
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05/05/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 13:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/05/2023 01:55
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801302-52.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Rubson Ferreira de Oliveira Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DO AUTOR APELANTE – CONDENAÇÃO EM CUSTAS E INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA – APELANTE APOSENTADO QUE RECEBE MENOS DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS - GRATUIDADE PROCESSUAL CONCEDIDA – CONDENAÇÃO EM CUSTAS MANTIDAS - INTELIGÊNCIA DO ART. 90 DO CPC/15 – EXIGIBILIDADE DE CUSTAS SUSPENSA –ART. 98 §3º DO CPC/15 – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
04/05/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
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30/04/2023 18:32
Ato ordinatório praticado
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30/04/2023 18:32
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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27/04/2023 09:05
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/04/2023 10:28
Confirmada a intimação eletrônica
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12/04/2023 00:44
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 00:44
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 00:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/04/2023 00:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801302-52.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Rubson Ferreira de Oliveira Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/04/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 07:05
Conclusos para decisão
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11/04/2023 07:05
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2023 07:05
Distribuído por sorteio
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11/04/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 21:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2023
Ultima Atualização
30/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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