01/12/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:31

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 16:31

Baixa Definitiva
01/12/2023 16:28

Transitado em Julgado em #{data}
06/11/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
05/11/2023 13:20

Confirmada a intimação eletrônica
27/10/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 06:03

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800979-04.2019.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargante: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: A.

C.

L.

Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .
26/10/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 15:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
18/10/2023 16:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/10/2023 14:05

Conclusos para decisão
11/10/2023 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 01:26

Confirmada a intimação eletrônica
10/10/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800979-04.2019.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargante: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: A.

C.

L.

Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Vistos, etc.

Recebo os Embargos de Declaração opostos.

Diante do seu caráter infringente, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/10/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 03:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800979-04.2019.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargante: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: A.

C.

L.

Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/09/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:15

Conclusos para decisão
27/09/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800979-04.2019.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: A.

C.

L.

Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: A.

C.

L.

Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Recorrido: E. de M.

G. do S.

Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: A.

E. de A. do S.

P. - A.

Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, etc.
06/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800979-04.2019.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: A.

C.

L.

Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Recorrente: E. de M.

G. do S.

Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: A.

E. de A. do S.

P. - A.

Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: A.

C.

L.

Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Recorrido: E. de M.

G. do S.

Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: A.

E. de A. do S.

P. - A.

Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) EMENTA - RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MORTE DE DETENTO DENTRO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - CONDUTA OMISSIVA - NEGLIGÊNCIA - DEVER DE VIGILÂNCIA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - CORREÇÃO MONETÁRIA E COMPENSAÇÃO DE MORA PELA TAXA SELIC - EC N.º 113/2021 - RECURSO DO REQUERIDO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE - RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800979-04.2019.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: A.

C.

L.

Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Recorrente: E. de M.

G. do S.

Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: A.

E. de A. do S.

P. - A.

Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: A.

C.

L.

Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Recorrido: E. de M.

G. do S.

Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: A.

E. de A. do S.

P. - A.

Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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