TJMS - 0805459-93.2021.8.12.0101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron

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Polo Ativo

Partes

JOSIENE VIEIRA FERREIRA

CPF *22.***.*65-18

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

RENATO QUEIROZ COELHO

LEONARDO LOPES CARDOSO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 17:33

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2024 17:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/01/2024 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 12:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2024 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0805459-93.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Josiene Vieira Ferreira Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recorrido: Município de Dourados Procurador: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Assim, diante do manifesto interesse em desistir do recurso, homologo o pedido de desistência formulado.

    Sem custas e honorários advocatícios.

  • 08/01/2024 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 14:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 14:15

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 07/12/2023 20:13

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 05:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0805459-93.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Josiene Vieira Ferreira Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recorrido: Município de Dourados Procurador: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Sobreveio aos autos proposta de negócio processual referente ao objeto dos autos (f. 220), nos exatos termos da sentença de f. 168/184.

    Assim, intime-se a recorrente para que, em 05 dias, informe expressamente se deseja a continuidade ou desistência da tramitação do Recurso Inominado interposto. Às providências.

  • 06/12/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 18:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 12:10

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 11:59

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 25/05/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 11:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2023 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0805459-93.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Josiene Vieira Ferreira Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recorrido: Município de Dourados Procurador: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

    Min.

    Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

    Quando julgado retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

    Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

    Intimem-se.

  • 24/05/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 18:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2023 18:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 27/04/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 12:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/04/2023 05:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0805459-93.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Josiene Vieira Ferreira Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recorrido: Município de Dourados Procurador: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 10/04/2023 09:34

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 07:50

    Distribuído por sorteio

  • 10/04/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 08:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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