03/07/2023 15:23

Arquivado Definitivamente
03/07/2023 15:21

Baixa Definitiva
03/07/2023 15:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/07/2023 14:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2023 14:19

Transitado em Julgado em #{data}
05/06/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1404710-68.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: João Henrique Duque Advogada: Suzana Vitalina Alves (OAB: 18955/MS) Embargado: MRV Prime Castelo de San Marino Incorporações SPE Ltda.

Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Advogado: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - INOVAÇÃO RECURSAL - DECISUM MANTIDO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado.

Eventual discordância da parte quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração para modificá-lo, de modo a prevalecer teses pessoais.

Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
02/06/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 09:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/05/2023 15:40

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/05/2023 14:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/05/2023 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/05/2023 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 01:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 01:00

INCONSISTENTE
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1404710-68.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: João Henrique Duque Advogada: Suzana Vitalina Alves (OAB: 18955/MS) Embargado: MRV Prime Castelo de San Marino Incorporações SPE Ltda.

Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Advogado: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/05/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 10:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/05/2023 10:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404710-68.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: MRV Prime Castelo de San Marino Incorporações SPE Ltda.

Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Advogado: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG) Agravado: João Henrique Duque Advogada: Suzana Vitalina Alves (OAB: 18955/MS) EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA – VALOR CONSTANTE DO DISPOSITIVO QUE NÃO PODE SER ALTERADO – FIDELIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO SOB PENA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

O CPC consagra a regra da fidelidade ao título executivo, uma vez que é vedado, no cumprimento de sentença, alterar o dispositivo decidido, sob pena de ofensa à coisa julgada.

Assim, em relação ao valor a ser devolvido pela parte agravante, deve ser utilizado o quantum indicado expressamente no dispositivo da sentença transitada em julgado.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
11/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404710-68.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Mrv Prime Castelo de San Marino Incorporações Spe Ltda.

Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Advogado: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG) Agravado: João Henrique Duque Advogada: Suzana Vitalina Alves (OAB: 18955/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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