15/06/2023 18:20

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 14:12

Transitado em Julgado em #{data}
31/05/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 13:05

Recebidos os autos
31/05/2023 13:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/05/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 10:48

Juntada de Certidão
30/05/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
25/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
16/05/2023 09:14

Inclusão em Pauta
15/05/2023 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 17:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 18:02

Conclusos para decisão
11/05/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 17:35

Recebidos os autos
11/05/2023 17:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/05/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 06:23

INCONSISTENTE
10/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:12

Juntada de Certidão
09/05/2023 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 11:09

Conclusos para decisão
09/05/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1404715-90.2023.8.12.0000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des.

Jairo Roberto de Quadros Impetrante: Antônio Aparecido Rodrigues Paciente: Erlon de Oliveira Genro Advogado: Antonio Aparecido Rodrigues (OAB: 6667/MS) Paciente: Ewerton Benites Advogado: Antonio Aparecido Rodrigues (OAB: 6667/MS) Impetrada: Juiz(a) de Direito da Comarca de Nioaque EMENTA - HABEAS CORPUS - PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DE AUDIÊNCIA DESIGNADA - INDEFERIDA, COM POSTERIOR PERDA DE OBJETO - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL PRIVADA POR FALTA DE JUSTA - ARTS. 138 E 139, COMBINADO COM CAUSAS DE AUMENTO PREVISTAS NO ART. 141, INCS.

II E II, TODOS DO CP - REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP PREENCHIDOS - MEDIDA EXCEPCIONAL - HIPÓTESES NÃO CONSTATADAS - COM O PARECER, ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NA PARTE CONHECIDA, DENEGADA.

A realização da audiência contra a qual se pleiteava a suspensão do ato realizava durante a tramitação do writ, implica na perda do objeto, impondo-se o não conhecimento neste ponto.

O denominado remédio heroico, além de não comportar dilação probatória, imprescindível que a ilegalidade suscitada seja manifesta, não pode ser utilizado como sucedâneo recursal, sob pena de banalização do instituto.

Como corolário, não se conhece de habeas corpus impetrado com o fito de substituir instrumento processual próprio e que, além disso, demanda incursão em seara fático probatória.

O trancamento prematuro do processo crime pela via estreita do habeas corpus é medida excepcional, admitida apenas nas hipóteses em que se evidenciar atipicidade da conduta, causa de extinção da punibilidade ou ausência de indícios mínimos de autoria e materialidade delitivas.

Com o parecer, habeas corpus parcialmente conhecido e, na parte, conhecida, denegado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, conheceram parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denegaram a ordem, nos termos do voto do Relator..
11/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1404715-90.2023.8.12.0000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des.

Jairo Roberto de Quadros Impetrante: Antônio Aparecido Rodrigues Paciente: Erlon de Oliveira Genro Advogado: Antonio Aparecido Rodrigues (OAB: 6667/MS) Paciente: Ewerton Benites Advogado: Antonio Aparecido Rodrigues (OAB: 6667/MS) Impetrada: Juiz(a) de Direito da Comarca de Nioaque Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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