06/02/2025 12:51

Baixa Definitiva
06/02/2025 12:50

Certidão Cartorária
10/12/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:19

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/11/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/11/2024 09:00

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 09:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/11/2024 09:00

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 09:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/11/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 08:56

Expedição de "tipo de documento".
21/11/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:01

Publicação
21/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1404709-83.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Turmas Recursais - 1ª Turma Recursal Mista Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Recorrido: Rubens Jose Moreira DPGE - 1ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) DPGE - 1ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/11/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:20

Publicação
19/11/2024 09:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/11/2024 09:07

Recurso Extraordinário não admitido
13/11/2024 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 15:48

Processo Desarquivado
18/04/2024 22:31

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/04/2024 07:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/04/2024 07:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/04/2024 13:25

Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
11/04/2024 13:22

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 13:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2024 13:22

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 13:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/04/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 00:01

Publicação
05/04/2024 00:01

Publicação
05/04/2024 00:01

Publicação
04/04/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:32

Publicação
03/04/2024 14:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/04/2024 14:43

Recurso Extraordinário não admitido
02/04/2024 08:17

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 16:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/04/2024 16:39

Recebidos os autos
01/04/2024 16:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/04/2024 16:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/03/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 11:49

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 00:01

Publicação
12/03/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:41

Publicação
11/03/2024 16:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/03/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:27

Expedição de "tipo de documento".
11/12/2023 16:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/10/2023 17:55

Juntada de tipo de documento
24/10/2023 17:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/10/2023 17:55

Juntada de tipo de documento
24/10/2023 17:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/10/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicação
24/10/2023 00:01

Publicação
23/10/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/10/2023 14:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/10/2023 14:03

Expedição de "tipo de documento".
23/10/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1404709-83.2023.8.12.0000 Comarca de Turmas Recursais - 1ª Turma Recursal Mista Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Impetrante: Rubens Jose Moreira DPGE - 1ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito Presidente da 1ª Turma Recursal Mista do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Litisconsorte: Município de Campo Grande Proc.

Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - ACÓRDÃO PROFERIDO PELA TURMA RECURSAL - NECESSIDADE DA UNIÃO FEDERAL FIGURAR NO POLO PASSIVO DA LIDE EM AÇÃO QUE VISA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS NO RENAME - PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA E NÃO CABIMENTO - AFASTADAS - MÉRITO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES FEDERADOS - TEMA 793 QUE APENAS GARANTIU A POSSIBILIDADE DE DIRECIONAMENTO QUANTO AO RESSARCIMENTO MAS QUE NÃO AFASTOU A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - POLO PASSIVO QUE PODE SER COMPOSTO POR QUALQUER UM DOS ENTES FEDERADOS - SEGURANÇA CONCEDIDA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, concederam a segurança, nos termos do voto do Relator ..
11/04/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1404709-83.2023.8.12.0000 Comarca de Turmas Recursais - 1ª Turma Recursal Mista Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Impetrante: Rubens Jose Moreira DPGE - 1ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito Presidente da 1ª Turma Recursal Mista do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1404714-08.2023.8.12.0000

Valdevino Rosa Mendonca

Roberto Simeao Palermo Martins

Advogado: Josielen Yara Aguilera

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/10/2023 15:19

Exibir Processo

Processo nº 1404713-23.2023.8.12.0000

Eloi Edson Reis Santana

Juizes(As) de Direito Membros da 1ª Turm...

Advogado: Jean Santos Pinto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/02/2024 17:42

Exibir Processo

Processo nº 1404712-38.2023.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Olga Almeida da Silva Alves

Advogado: Dioghenys Lima Teixeira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/04/2023 16:15

Exibir Processo

Processo nº 1404711-53.2023.8.12.0000

Francisco Jose Barbosa

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Natalia Michelsen Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/04/2023 16:31

Exibir Processo

Processo nº 1404710-68.2023.8.12.0000

Mrv Prime Parque Castelo de San Marino I...

Joao Henrique Duque

Advogado: Leonardo Fialho Pinto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/05/2023 10:55

Exibir Processo