TJMS - 1404659-57.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

JAIR MARCELINO BARBOSA

CPF *40.***.*00-96

Advogados

PAULO HENRIQUE AMORIM DA ANUNCIACAO

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2023 14:08

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2023 14:08

    Baixa Definitiva

  • 03/05/2023 14:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/04/2023 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2023 10:50

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2023 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2023 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 12:53

    INCONSISTENTE

  • 25/04/2023 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Revisão Criminal nº 1404659-57.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Requerente: Jair Marcelino Barbosa Advogado: Paulo Henrique Amorim da Anunciação (OAB: 18992/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Ante o exposto, constatada a manifesta inadmissibilidade e improcedência da ação, com base no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, aplico analogicamente o art. 932, III, do Código de Processo Civil, como permite o art. 3º, do Código de Processo Penal, e, nego seguimento ao pedido de REVISÃO CRIMINAL de JAIR MARCELINO BARBOSA.

  • 24/04/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 17:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/04/2023 14:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 14:42

    Negado seguimento a Recurso

  • 19/04/2023 15:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/04/2023 15:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/04/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 15:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/04/2023 15:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/04/2023 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    Revisão Criminal nº 1404659-57.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Requerente: Jair Marcelino Barbosa Advogado: Paulo Henrique Amorim da Anunciação (OAB: 18992/MS) Requerido: Ministério Público Estadual À d.

    Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo máximo de 10 (dez) dias.

    Após, conclusos.

  • 10/04/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 00:46

    INCONSISTENTE

  • 10/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2023 00:00

    Intimação

    Revisão Criminal nº 1404659-57.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Requerente: Jair Marcelino Barbosa Advogado: Paulo Henrique Amorim da Anunciação (OAB: 18992/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 05/04/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 17:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/04/2023 17:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2023 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 08:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/04/2023 08:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2023 08:05

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 05/04/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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