TJMS - 2000255-11.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

BRUNO CESAR DOS SANTOS PEREIRA

OAB: 27814/MS

Polo Passivo

Partes

MAYARA KELLY QUEIROZ DOS SANTOS

Advogados

RAFAELA TIYANO DICHOFF KASAI ARAUJO LIMA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2024 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 15:16

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 14:53

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2023 14:43

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/11/2023.

  • 02/10/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 01:44

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 11:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 05:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000255-11.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Agravado: Mayara Kelly Queiroz dos Santos Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai Araujo Lima (OAB: 11757/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as).

    Srs(as).

    Juíza Simone Nakamatsu, Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna e Juiz Mauro Nering Karloh.

  • 20/09/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 17:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 17:18

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 06/09/2023 18:44

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/08/2023 17:45

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 19:21

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 19:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 03/08/2023 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 14:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2023 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 19:02

    Juntada de Informações

  • 23/06/2023 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 12:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000255-11.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Agravado: Mayara Kelly Queiroz dos Santos Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai Araujo Lima (OAB: 11757/MS) Portanto, indefiro o pedido de concessão do efeito suspensivo.

    Comunique-se o magistrado, com cópia desta decisão, inclusive para prestar informações.

    Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

    Intime-se a Agravada para apresentar contraminuta no prazo legal.

  • 19/06/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2023 19:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/06/2023 19:22

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 09/06/2023 12:44

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 03:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2023 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000255-11.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Agravado: Mayara Kelly Queiroz dos Santos Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai Araujo Lima (OAB: 11757/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 29/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 29/05/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 15:21

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/05/2023 15:21

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 29/05/2023 14:58

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 29/05/2023 13:34

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/05/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 18:01

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 13:15

    INCONSISTENTE

  • 12/04/2023 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000255-11.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Agravado: Mayara Kelly Queiroz dos Santos Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB: 11757/MS) O recurso não comporta conhecimento.

    Considerando que a decisão recorrida foi proferida pelo juiz do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública, a competência para julgamento do agravo é da Turma Recursal.

    Isso porque, conforme o art. 32, § 1º, da Resolução Nº 223, DE 21 DE AGOSTO DE 2019, do TJMS, os recursos de agravo de instrumento contra decisão do juiz de juizado que concede ou denega pedido de tutela provisória e exclusivamente nas demandas regidas pela Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009 deverão ser interpostos diretamente às turmas recursais.

    Portanto, no caso, a competência para julgar o recurso seria da Turma Recursal.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA.

    TUTELA ANTECIPADA.

    DECISÃO PROFERIDA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.

    COMPETÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS.

    RESOLUÇÃO N.º 223/2019 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO DE GROSSO DO SUL.

    RECURSO NÃO CONHECIDO.

    Não se conhece do agravo de instrumento interposto contra decisão proferida no âmbito dos juizados especiais da Fazenda Pública, porquanto compete unicamente às Turmas Recursais conhecer e apreciar do recurso, conforme estabelece a Resolução n.º 223/2019, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em seus artigos 3.º, II, "g" e 32, caput.(TJMS.

    Agravo de Instrumento n. 1409383-75.2021.8.12.0000, Inocência, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

    Sérgio Fernandes Martins, j: 12/08/2021, p: 17/08/2021) Assim, proceda a secretaria a remessa e redistribuição dos autos para a Turma Recursal competente. Às providências.

  • 11/04/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 17:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2023 16:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2023 16:05

    Negado seguimento a Recurso

  • 10/04/2023 12:27

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/04/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 00:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/04/2023 00:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000255-11.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Agravado: Mayara Kelly Queiroz dos Santos Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB: 11757/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 05/04/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 08:15

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 08:15

    Distribuído por sorteio

  • 05/04/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1404537-44.2023.8.12.0000

Unimed de Andradina - Cooperativa de Tra...

Enzo Feitosa de Souza

Advogado: Marcio Gimenes dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2023 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0800509-75.2021.8.12.0025

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/08/2021 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0822483-10.2021.8.12.0110

Edir da Silva Garcia

Maria Antonia da Silva

Advogado: Maria Antonia da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/11/2021 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0800195-68.2021.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Daniel Santana da Silva

Advogado: Pedro Felix Mendonca de Freitas

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/04/2022 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0800195-68.2021.8.12.0110

Daniel Santana da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Pedro Felix Mendonca de Freitas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/04/2021 11:36

Exibir Processo