09/09/2025 15:58

Expedição em análise para assinatura
09/09/2025 15:51

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/08/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 05:49

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:28

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 12:51

Prazo em Curso
25/07/2025 12:50

Emissão da Relação
25/07/2025 12:50

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/07/2025 12:49

Documento Digitalizado
25/07/2025 12:49

Documento Digitalizado
25/07/2025 12:47

Expedição de Certidão.
30/06/2025 20:09

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 16:10

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 21:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 21:38

Decorrido prazo de parte
06/12/2024 00:06

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:40

Recebidos os autos
26/11/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Félix Mendonça de Freitas (OAB 20994/MS) Processo 0800195-68.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniel Santana da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/11/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
15/11/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
15/11/2024 15:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/11/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 15:50

Juntada de tipo de documento
15/11/2024 15:37

Juntada de tipo de documento
15/11/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 19:03

Decorrido prazo de parte
18/09/2024 13:06

Recebidos os autos
08/09/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 00:31

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Félix Mendonça de Freitas (OAB 20994/MS) Processo 0800195-68.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniel Santana da Silva - Intimação da decisão interlocutória de p. 200/202: "[...] 3.

ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Estado de Mato Groso do Sul contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o exceso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor do principal em R$ 2.438,69 o qual se encontra atualizado até 25.04.2023 (p. 194) e dos honorários de sucumbência em R$ 2.664,98, que se encontra atualizado até 01.03.2023 (p. 195).

Asim, tem-se que caberá oportunamente, com o trânsito, a expedição de requisições de pagamento dos créditos da parte Credora (principal e honorários de sucumbência), nos termos art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, observando-se as demais formalidades legais, via RPV, considerando o quantum em debate/quantia exequenda.

Anote-se, por fim, que os valores serão oportunamente atualizados pelos sistemas do TJMS até a data da requisição, restando o requerimento de p. 199 indeferido neste ponto."
05/08/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 15:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/08/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 19:27

Recebidos os autos
31/07/2024 10:07

Decisão ou Despacho
22/02/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 19:01

Recebidos os autos
06/11/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2023 10:56

Recebidos os autos
29/08/2023 10:56

Juntada de Petição de tipo
27/08/2023 01:17

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 08:44

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 08:43

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 08:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/08/2023 08:43

Evolução da Classe Processual
16/08/2023 18:53

Recebidos os autos
16/08/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 17:01

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2023 12:10

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 19:01

Recebidos os autos
04/04/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 02:21

Ato ordinatório praticado
17/12/2022 17:35

Juntada de Petição de tipo
17/11/2022 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2022 10:29

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 16:55

Recebidos os autos
16/11/2022 16:55

Juntada de Petição de tipo
07/11/2022 06:13

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 18:37

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 18:37

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 18:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/10/2022 10:20

Transitado em Julgado em data
19/10/2022 17:18

Recebidos os autos
19/10/2022 17:18

Recebidos os autos
29/04/2022 13:20

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2022 13:20

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2022 12:47

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 18:20

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 16:56

Processo Reativado
25/04/2022 16:56

Arquivado Provisoriamente
25/04/2022 16:54

Expedição de tipo de documento.
15/03/2022 14:19

Remetidos os Autos para destino.
03/03/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
28/02/2022 10:50

Recebidos os autos
28/02/2022 10:50

Juntada de Petição de tipo
27/02/2022 01:47

Expedição de tipo de documento.
17/02/2022 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 10:45

Expedição de tipo de documento.
17/02/2022 10:45

Expedição de tipo de documento.
17/02/2022 10:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/02/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 19:15

Recebidos os autos
16/02/2022 19:15

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 16:14

Expedição de tipo de documento.
27/01/2022 19:50

Juntada de Petição de tipo
19/01/2022 18:23

Recebidos os autos
19/01/2022 18:23

Juntada de Petição de tipo
18/12/2021 00:58

Expedição de tipo de documento.
10/12/2021 07:59

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 14:31

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 14:31

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 14:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/12/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 21:24

Recebidos os autos
06/12/2021 21:24

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 21:24

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 21:24

Homologada a Transação
06/12/2021 15:53

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 18:55

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2021 10:18

Juntada de Petição de tipo
04/09/2021 09:51

Juntada de Petição de tipo
02/09/2021 00:31

Expedição de tipo de documento.
23/08/2021 10:57

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 10:55

Recebidos os autos
23/08/2021 10:52

Expedição de tipo de documento.
23/08/2021 10:52

Expedição de tipo de documento.
23/08/2021 10:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2021 05:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2021 17:55

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 19:50

Recebidos os autos
02/07/2021 19:50

Juntada de Petição de tipo
01/07/2021 02:38

Expedição de tipo de documento.
21/06/2021 21:29

Expedição de tipo de documento.
21/06/2021 21:29

Expedição de tipo de documento.
21/06/2021 21:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/06/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 15:55

Apensado ao processo numero do processo
15/06/2021 00:13

Ato ordinatório praticado
04/06/2021 19:06

Juntada de Petição de tipo
13/05/2021 08:59

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 00:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2021 12:04

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 12:00

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 11:36

Recebidos os autos
20/04/2021 11:36

Transferência de Processo - Saída
20/04/2021 06:07

Juntada de tipo de documento
26/03/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 18:21

Juntada de Petição de tipo
27/01/2021 14:23

Juntada de tipo de documento
22/01/2021 10:03

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 18:52

Expedição de tipo de documento.
21/01/2021 17:43

Remetidos os Autos para destino.
14/01/2021 18:58

Tutela Provisória
13/01/2021 20:16

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2021 13:50

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 13:50

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 07:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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