TJMS - 0827868-02.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 16:45
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 15:16
Expedição em análise para assinatura
-
09/09/2025 11:43
Autos preparados para expedição
-
09/09/2025 11:35
Documento Digitalizado
-
09/09/2025 11:24
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 11:21
Transitado em Julgado em data
-
05/09/2025 15:25
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 15:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/09/2025 15:25
Registro de Sentença
-
05/09/2025 15:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/09/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 16:02
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 14:15
Documento Digitalizado
-
26/08/2025 16:47
Documento Digitalizado
-
21/08/2025 15:36
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
01/08/2025 11:04
Documento Digitalizado
-
31/07/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 00:52
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 17:12
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 10:33
Juntada de tipo de documento
-
06/05/2025 17:20
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 06:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/05/2025 14:51
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 13:36
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0827868-02.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ediléia Duarte - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito. -
01/05/2025 08:09
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 16:51
Remetidos os Autos para destino.
-
30/04/2025 16:51
Remetidos os Autos para destino.
-
30/04/2025 16:50
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 16:50
Juntada de tipo de documento
-
25/04/2025 21:31
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 21:26
Expedição de tipo de documento.
-
20/12/2024 08:37
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2024 15:31
Juntada de Petição de tipo
-
11/12/2024 13:51
Juntada de Petição de tipo
-
10/12/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 12:39
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2024 12:39
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 11:13
Expedição de tipo de documento.
-
12/11/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 00:39
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 10:11
Decorrido prazo de parte
-
19/09/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 00:22
Expedição de tipo de documento.
-
10/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0827868-02.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ediléia Duarte - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - I - DA OBRIGAÇÃO DE FAZER: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
II - DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR: Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 120 (atualizado até julho de 2024).
Requisite-se o pagamento ao e.
TJMS.
Aguardem os autos em arquivo provisório.
Realizado o pagamento, expeça-se alvará.
Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Oportunamente, arquivem-se. -
09/09/2024 22:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/09/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 13:31
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2024 13:30
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 16:09
Recebidos os autos
-
05/09/2024 16:09
Outras Decisões
-
05/09/2024 15:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/09/2024 15:30
Juntada de Petição de tipo
-
01/09/2024 03:29
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2024 03:28
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 22:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/08/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 16:27
Recebidos os autos
-
27/08/2024 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2024 15:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/08/2024 11:38
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2024 22:08
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 22:07
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 22:05
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 22:04
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 22:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/08/2024 18:54
Recebidos os autos
-
22/08/2024 18:54
Determinada Requisição de Informações
-
22/08/2024 16:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/08/2024 16:31
Evolução da Classe Processual
-
22/08/2024 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
15/08/2024 03:25
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 22:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/08/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:38
Recebidos os autos
-
13/08/2024 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 10:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/08/2024 10:47
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2024 00:33
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2024 22:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/07/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 17:46
Expedição de tipo de documento.
-
25/07/2024 17:45
Expedição de tipo de documento.
-
25/07/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 15:52
Transitado em Julgado em data
-
23/07/2024 14:53
Recebidos os autos
-
23/07/2024 14:53
Recebidos os autos
-
25/04/2024 14:53
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2024 14:53
Remetidos os Autos para destino.
-
25/04/2024 14:53
Remetidos os Autos para destino.
-
24/04/2024 08:36
Juntada de Petição de tipo
-
22/04/2024 21:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/04/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 15:19
Recebidos os autos
-
09/04/2024 15:19
Decisão ou Despacho
-
22/02/2024 03:54
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 15:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/12/2023 15:27
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2023 20:36
Juntada de Petição de tipo
-
24/11/2023 05:31
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/11/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 15:14
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2023 15:02
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2023 18:48
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2023 18:48
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 18:48
Homologada a Transação
-
06/11/2023 15:02
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2023 14:20
Remetidos os Autos para destino.
-
05/10/2023 17:04
Recebidos os autos
-
05/10/2023 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 08:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/10/2023 08:09
Expedição de tipo de documento.
-
12/09/2023 15:35
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 10:56
Juntada de Petição de tipo
-
29/08/2023 05:39
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/08/2023 09:33
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2023 09:33
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 13:17
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2023 01:52
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 06:47
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 01:47
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2023 08:56
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2023 08:55
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2023 17:06
Recebidos os autos
-
26/06/2023 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2023 18:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/06/2023 16:05
de Conciliação
-
24/04/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 01:28
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2023 22:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/04/2023 17:23
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2023 17:23
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 13:19
Juntada de tipo de documento
-
17/03/2023 13:19
Juntada de tipo de documento
-
17/01/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 10:47
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2023 10:45
de Instrução e Julgamento
-
20/12/2022 04:08
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 13:03
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 13:55
Expedição de tipo de documento.
-
24/11/2022 09:52
Remetidos os Autos para destino.
-
23/11/2022 12:33
Recebidos os autos
-
23/11/2022 12:33
Tutela Provisória
-
22/11/2022 14:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/11/2022 03:42
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/11/2022 13:53
Juntada de Petição de tipo
-
17/11/2022 07:56
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 04:11
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 17:39
Recebidos os autos
-
11/11/2022 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2022 12:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/11/2022 12:06
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 12:06
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 12:06
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2022 12:06
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
11/11/2022 11:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2022
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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