23/07/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:53

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 14:48

Transitado em Julgado em #{data}
02/07/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 11:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827868-02.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Recorrido: Ediléia Duarte Advogado: Felipe Theodoro Pereira (OAB: 53799/SC) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
20/06/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2024 12:20

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/05/2024 11:59

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/05/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 09:40

INCONSISTENTE
07/05/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827868-02.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Recorrido: Ediléia Duarte Advogado: Felipe Theodoro Pereira (OAB: 53799/SC) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/04/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:34

Conclusos para decisão
25/04/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:33

Distribuído por sorteio
25/04/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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