TJMS - 1404635-29.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

UHDE EMPACOTADORA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 33.183.088/0001-83

LABORATORIO Y HERBORISTERIA SANTA MARGARITA

CNPJ: 07.751.190/0001-28

Advogados

ALEXANDRE MANTOVANI

OAB: 9768/MS

Polo Passivo

Partes

UHDE EMPACOTADORA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 33.183.088/0001-83

LABORATORIO Y HERBORISTERIA SANTA MARGARITA

CNPJ: 07.751.190/0001-28

Advogados

CARLOS EDUARDO LEME DE JESUS

OAB: 67128/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2023 14:20

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2023 14:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/11/2023 06:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/11/2023 06:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/10/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1404635-29.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Laboratorio Y Herboristeria Santa Margarita Advogado: Carlos Eduardo Leme de Jesus (OAB: 67128/PR) Embargado: Uhde Empacotadora, Comércio, Importação e Exportação Ltda Advogado: Alexandre Mantovani (OAB: 9768A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Não havendo os vícios contidos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, desacolhe-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte e a levantar prequestionamento com o objetivo à interposição de recurso especial, o que é defeso em sede de embargos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator.

  • 26/10/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 15:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/10/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 14:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 24/10/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 16/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 14:24

    Inclusão em Pauta

  • 21/09/2023 16:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 16:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 15:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/09/2023 15:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/09/2023 11:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2023 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/09/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 00:39

    INCONSISTENTE

  • 15/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1404635-29.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Laboratorio Y Herboristeria Santa Margarita Advogado: Carlos Eduardo Leme de Jesus (OAB: 67128/PR) Embargado: Uhde Empacotadora, Comércio, Importação e Exportação Ltda Advogado: Alexandre Mantovani (OAB: 9768A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/09/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 09:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 16:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/09/2023 16:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404635-29.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Uhde Empacotadora, Comércio, Importação e Exportação Ltda Advogado: Alexandre Mantovani (OAB: 9768A/MS) Agravado: Laboratorio Y Herboristeria Santa Margarita Advogado: Carlos Eduardo Leme de Jesus (OAB: 67128/PR) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRINCÍPIO DA FIDELIDADE DO TÍTULO - ABSTENÇÃO DE REPRODUZIR OU IMITAR EMBALAGEM DA PARTE AUTORA - AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    A fase de cumprimento de sentença encontra limites estreitos no princípio da fidelidade do título, de modo que os parâmetros da condenação devem ser os estabelecidos na sentença proferida na fase de conhecimento.

    Ainda que existam alguns fatores de semelhança entre as embalagens utilizadas pelas partes, estes são insuficientes para ofender o comando judicial, ao menos diante dos subsídios probatórios presentes.

    A verificação de imitação de trade dress (conjunto-imagem), denominação conferida quando um concorrente não copia exatamente a marca ou o desenho industrial de outrem, mas imita sutilmente uma série de características do produto, somente é possível ser aferida por meio de perícia técnica, o que sequer ventilado nos autos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404635-29.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Uhde Empacotadora, Comércio, Importação e Exportação Ltda Advogado: Alexandre Mantovani (OAB: 9768A/MS) Agravado: Laboratorio Y Herboristeria Santa Margarita Advogado: Carlos Eduardo Leme de Jesus (OAB: 67128/PR) Diante da pretensão da agravante em realizar sustentação oral no julgamento pautado para dia 22/08/2023 (f.94), deverá seu procurador proceder tal como determinado no Provimento n.º 481/TJMS, em consonância com o § 2º do art. 368 do RITJMS.

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404635-29.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Uhde Empacotadora, Comércio, Importação e Exportação Ltda Advogado: Alexandre Mantovani (OAB: 9768/MS) Agravado: Laboratorio Y Herboristeria Santa Margarita Advogado: Carlos Eduardo Leme de Jesus (OAB: 67128/PR) Ante o exposto, atribuo efeito suspensivo ao recurso, sobrestando o andamento do processo até o seu julgamento.

    Comunique-se ao juiz da causa.

    Intime-se a parte agravada para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder o recurso (art. 1.019, II, CPC).

    P.I.

  • 10/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404635-29.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Uhde Empacotadora, Comércio, Importação e Exportação Ltda Advogado: Alexandre Mantovani (OAB: 9768/MS) Agravado: Laboratorio Y Herboristeria Santa Margarita Advogado: Carlos Eduardo Leme de Jesus (OAB: 67128/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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