18/08/2025 12:45

Baixa Definitiva
18/08/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 12:39

Expedição de Ofício.
08/08/2025 02:02

Certidão de Publicação - DJE
08/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1404636-14.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Delmar Cervieri Advogado: Gabriela da Costa Cervieri (OAB: 108924/SP) Agravada: Eleida Moreira Jacques Advogada: Jacenira Mariano (OAB: 7556/MS) Interessado: Paulo Adalberto Cervieri Ciência às partes do retorno dos autos.
07/08/2025 11:17

Remessa à Imprensa Oficial
07/08/2025 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 11:12

Baixa Definitiva
07/08/2025 11:12

Decisão do Superior Tribunal de Justiça
07/08/2025 11:11

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
05/08/2025 13:51

Retorno do Superior Tribunal de Justiça
24/04/2024 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 04:21

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1404636-14.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Delmar Cervieri Advogado: Gabriela da Costa Cervieri (OAB: 108924/SP) Agravada: Eleida Moreira Jacques Advogada: Jacenira Mariano (OAB: 7556/MS) Interessado: Paulo Adalberto Cervieri VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls.68/85 do sequencial n. 50001 ).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
16/04/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:40

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.
16/04/2024 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2024 11:34

Recurso Especial não admitido
16/04/2024 07:53

Conclusos para admissibilidade recursal
15/04/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 01:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1404636-14.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Delmar Cervieri Advogado: Gabriela da Costa Cervieri (OAB: 108924/SP) Agravada: Eleida Moreira Jacques Advogada: Jacenira Mariano (OAB: 7556/MS) Interessado: Paulo Adalberto Cervieri Ao recorrido para apresentar resposta
05/04/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2024 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1404636-14.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Delmar Cervieri Advogado: Gabriela da Costa Cervieri (OAB: 108924/SP) Embargada: Eleida Moreira Jacques Advogada: Jacenira Mariano (OAB: 7556/MS) Interessado: Paulo Adalberto Cervieri EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - EMBARGOS IMPROVIDOS.

I) Não restando configurado quaisquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC, quais sejam, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, rejeitam-se os embargos de declaração.

II) É inadmissível, em sede de embargos de declaração, reabrir a discussão da matéria decidida, fugindo os embargos do seu leito natural.

III) Embargos de declaração improvidos.
19/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1404636-14.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Delmar Cervieri Advogado: Gabriela da Costa Cervieri (OAB: 108924/SP) Embargada: Eleida Moreira Jacques Advogada: Jacenira Mariano (OAB: 7556/MS) Interessado: Paulo Adalberto Cervieri Em atenção ao quanto determinado no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) embargado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, voltem os autos conclusos.
13/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1404636-14.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Delmar Cervieri Advogado: Gabriela da Costa Cervieri (OAB: 108924/SP) Embargada: Eleida Moreira Jacques Advogada: Jacenira Mariano (OAB: 7556/MS) Interessado: Paulo Adalberto Cervieri Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1404636-14.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Delmar Cervieri Advogado: Gabriela da Costa Cervieri (OAB: 108924/SP) Recorrido: Eleida Moreira Jacques Advogada: Jacenira Mariano (OAB: 7556/MS) Interessado: Paulo Adalberto Cervieri POSTO ISSO, com fundamento no art. 1030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Delmar Cervieri.
07/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1404636-14.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Delmar Cervieri Advogado: Gabriela da Costa Cervieri (OAB: 108924/SP) Recorrido: Eleida Moreira Jacques Advogada: Jacenira Mariano (OAB: 7556/MS) Interessado: Paulo Adalberto Cervieri Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

Após certifique a Secretaria acerca da regularidade e da tempestividade do recolhimento do preparo ou, em sua ausência, certifique o decurso do prazo.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.
04/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1404636-14.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Delmar Cervieri Advogado: Gabriela da Costa Cervieri (OAB: 108924/SP) Recorrido: Eleida Moreira Jacques Advogada: Jacenira Mariano (OAB: 7556/MS) Interessado: Paulo Adalberto Cervieri Ao recorrido para apresentar resposta
01/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1404636-14.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Delmar Cervieri Advogado: Gabriela da Costa Cervieri (OAB: 108924/SP) Embargada: Eleida Moreira Jacques Advogada: Jacenira Mariano (OAB: 7556/MS) Interessado: Paulo Adalberto Cervieri EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - OBSCURIDADE - NÃO CONSTATADAS - REDISCUSSÃO - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.

Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
17/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1404636-14.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Delmar Cervieri Advogado: Gabriela da Costa Cervieri (OAB: 108924/SP) Embargada: Eleida Moreira Jacques Advogada: Jacenira Mariano (OAB: 7556/MS) Interessado: Paulo Adalberto Cervieri Como se trata de embargos de declaração com natureza infringente, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre o recurso, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, CPC.
16/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1404636-14.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Delmar Cervieri Advogado: Gabriela da Costa Cervieri (OAB: 108924/SP) Embargada: Eleida Moreira Jacques Advogada: Jacenira Mariano (OAB: 7556/MS) Interessado: Paulo Adalberto Cervieri Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404636-14.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Delmar Cervieri Advogado: Gabriela da Costa Cervieri (OAB: 108924/SP) Agravada: Eleida Moreira Jacques Advogada: Jacenira Mariano (OAB: 7556/MS) Interessado: Paulo Adalberto Cervieri EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – REJEITADA – PENHORA DO PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) PROVENTO DE APOSENTADORIA DO DEVEDOR – POSSIBILIDADE – PROVIDÊNCIA QUE ATENDE O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO – PREVISÃO DO ART. 833, INCISO IV, CPC, QUE COMPORTA MITIGAÇÃO – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR – PREVALÊNCIA DO QUE FOI DECIDIDO PELA SEÇÃO ESPECIAL CÍVEL DESTE TRIBUNAL EM IRDR (PERMITIU PENHORA DE ATÉ 30% DO SALÁRIO) – RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. É admitida a penhora de até 30% (trinta por cento) do salário líquido do executado, desde que não haja comprometimento para a sua subsistência.

Em observância ao princípio da efetividade da execução, não se mostra razoável, em situação em que não haja comprometimento da manutenção digna do devedor, que o credor não possa obter a satisfação de seu crédito, sob o argumento de que os rendimentos previstos no art. 833, inciso IV, CPC, gozariam de impenhorabilidade absoluta.

Soma-se a isso que a Seção Especial Cível deste Tribunal já decidiu em IRDR ser possível penhora de até 30% do salário do devedor.

Mantida a decisão interlocutória que determinou a penhora de 30% (trinta por cento) do provento de aposentadoria do devedor, até porque, não demonstrou o agravante ser esse sua única fonte de renda.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a prejudicial e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404636-14.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Delmar Cervieri Advogado: Gabriela da Costa Cervieri (OAB: 108924/SP) Agravada: Eleida Moreira Jacques Advogada: Jacenira Mariano (OAB: 7556/MS) Interessado: Paulo Adalberto Cervieri Posto isso, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo, tão somente para determinar que o valor referente a 30% do montante penhorado em nome do executado Delmar Cervieri não deve ser levantado nos autos n. 0200099-46.2005. 8.12.0019/02, até o julgamento do presente recurso.

Comunique-se ao juízo a quo (art. 1.019, inc.

I, CPC).

Intime-se a agravada e interessado para, querendo, oferecer resposta (art. 1.019, inc.

II, CPC), no prazo legal.
10/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404636-14.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Delmar Cervieri Advogado: Gabriela da Costa Cervieri (OAB: 108924/SP) Agravada: Eleida Moreira Jacques Advogada: Jacenira Mariano (OAB: 7556/MS) Interessado: Paulo Adalberto Cervieri Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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