18/04/2023 09:45

Arquivado Definitivamente
18/04/2023 09:45

Baixa Definitiva
18/04/2023 09:45

Transitado em Julgado em #{data}
11/04/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 17:35

INCONSISTENTE
11/04/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1404623-15.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Desª.

Dileta Terezinha Souza Thomaz Impetrante: Abboud Lahdo Paciente: Abboud Lahdo Advogado: Abboud Lahdo (OAB: 2255/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 11ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Destarte, infere-se a manifesta inadmissibilidade do remédio heróico, razão pela qual, com base no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, aplico de maneira analógica o artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, como permite o artigo 3º, do Código de Processo Penal, e não conheço do habeas corpus impetrado por Abboud Lahdo.
10/04/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 18:21

Recebidos os autos
10/04/2023 18:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/04/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:35

INCONSISTENTE
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1404623-15.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Desª.

Dileta Terezinha Souza Thomaz Impetrante: Abboud Lahdo Paciente: Abboud Lahdo Advogado: Abboud Lahdo (OAB: 2255/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 11ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/04/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 17:05

Juntada de Certidão
05/04/2023 16:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 16:56

Indeferida a petição inicial
05/04/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 18:50

Conclusos para decisão
04/04/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 18:50

Distribuído por prevenção
04/04/2023 18:49

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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