06/06/2023 16:39

Arquivado Definitivamente
06/06/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 07:29

Expedição de Ofício.
06/06/2023 07:16

Transitado em Julgado em #{data}
15/05/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404626-67.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Jucloves Martins Moreira Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR MULTA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – PENHORA EM CONTAS BANCÁRIAS – IMPENHORABILIDADE DE VALORES ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS – VIOLAÇÃO À REGRA DO ART. 833, X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSTATADA – PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
12/05/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 22:55

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 22:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
04/05/2023 08:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/05/2023 15:20

Conclusos para decisão
28/04/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404626-67.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Jucloves Martins Moreira Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ante o exposto, concedo o efeito suspensivo, a fim de obstar o cumprimento da decisão agravada até o julgamento do presente recurso pelo Colegiado.

Intimem-se a parte contrária para oferecer contraminuta, bem como juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

Comunique-se ao juízo de primeiro grau.
10/04/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 16:15

Expedição de Ofício.
10/04/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 15:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/04/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:35

INCONSISTENTE
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404626-67.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Jucloves Martins Moreira Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/04/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 16:10

Conclusos para decisão
04/04/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 16:10

Distribuído por prevenção
04/04/2023 16:07

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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