23/09/2025 14:11

Certidão
23/09/2025 14:11

Recurso Eletrônico Baixado
23/09/2025 14:11

Transitado em Julgado em "data"
02/09/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:39

Prazo em Curso
01/09/2025 09:02

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
28/08/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
28/08/2025 12:59

Certidão
28/08/2025 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 03:34

Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025 03:34

Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801974-24.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Daiane de Moura Carvalho Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 12/06/2025.
27/08/2025 14:48

Remessa à Imprensa Oficial
27/08/2025 14:48

Remessa à Imprensa Oficial
27/08/2025 14:15

Julgamento Virtual Finalizado
27/08/2025 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 14:15

Não-Provimento
08/07/2025 17:57

Inclusão em pauta
12/06/2025 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 18:37

Expedição de "tipo de documento".
12/06/2025 16:57

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
12/06/2025 16:57

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
14/08/2023 11:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/08/2023 11:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/08/2023 11:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/08/2023 09:14

Confirmada
08/08/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/07/2023 05:42

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 05:42

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicação
11/07/2023 00:01

Publicação
11/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801974-24.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Daiane de Moura Carvalho Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Converto o julgamento em diligência.

Manifeste o réu/recorrente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de retro petitório (p. 168) visando final solução consensual.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/07/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/07/2023 14:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/07/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2023 11:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/06/2023 11:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/05/2023 15:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/05/2023 11:15

Confirmada
15/05/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 16:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/05/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 00:01

Publicação
12/05/2023 00:01

Publicação
12/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801974-24.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Daiane de Moura Carvalho Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, quando julgado deverá retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
11/05/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/05/2023 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/04/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 09:55

Confirmada
12/04/2023 14:38

Recebidos os autos
12/04/2023 13:34

Expedida/certificada
12/04/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 02:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/04/2023 02:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/04/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicação
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801974-24.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Daiane de Moura Carvalho Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 11:57

Confirmada
11/04/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 21:23

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 18:49

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2023 18:48

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2023 18:48

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:02

Recebidos os autos
05/04/2023 11:50

Expedida/certificada
05/04/2023 05:35

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 05:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/04/2023 05:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/04/2023 05:35

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicação
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801974-24.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Daiane de Moura Carvalho Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2023 12:45

Expedição de "tipo de documento".
04/04/2023 12:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/04/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 16:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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