24/09/2025 06:56

Transitado em Julgado em data
23/09/2025 14:11

Recebidos os autos da Turma Recursal
23/09/2025 14:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
11/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801974-24.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Daiane de Moura Carvalho Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Converto o julgamento em diligência.

Manifeste o réu/recorrente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de retro petitório (p. 168) visando final solução consensual.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/03/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 16:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 16:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2023 18:47

Recebidos os autos
08/02/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 02:56

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 17:38

Conclusos para decisão
24/10/2022 17:30

Expedição de Certidão.
24/10/2022 13:07

Juntada de Petição de recurso inominado
15/10/2022 04:23

Expedição de Certidão.
07/10/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2022.
05/10/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 11:43

Expedição de Certidão.
05/10/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 11:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/09/2022 15:09

Expedição de Certidão.
14/09/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:08

Homologada a Transação
09/09/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2022 13:27

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/07/2022 10:51

Juntada de Petição de Réplica
02/05/2022 16:06

Recebidos os autos
02/05/2022 16:06

Recebidos os autos
02/05/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2022 01:55

Expedição de Certidão.
25/04/2022 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2022.
25/04/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 09:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 13:16

Expedição de Certidão.
20/04/2022 12:21

Expedição de Certidão.
20/04/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 12:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/04/2022 12:04

Expedição de Carta.
20/04/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 12:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/02/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 17:32

Expedição de Certidão.
22/02/2022 17:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2022 03:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
04/02/2022 17:55

Recebidos os autos
04/02/2022 17:55

Determinada Requisição de Informações
04/02/2022 07:17

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 07:16

Expedição de Certidão.
04/02/2022 07:16

INCONSISTENTE
04/02/2022 07:14

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804730-06.2022.8.12.0110

Ozeas Tavares da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Jallison Simoes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2023 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0804730-06.2022.8.12.0110

Ozeas Tavares da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Jallison Simoes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/03/2022 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0803470-25.2021.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Maria Mirany Pires do Nascimento

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/08/2023 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0803470-25.2021.8.12.0110

Maria Mirany Pires do Nascimento

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Danilo Ferro Camargo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/04/2021 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0802213-55.2022.8.12.0101

Oi S/A

Samanta Ferreira Brasiliano

Advogado: Licinio Vieira de Almeida Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2023 18:47

Exibir Processo