18/01/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:09

Baixa Definitiva
06/11/2023 12:26

Transitado em Julgado em #{data}
21/09/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:12

Confirmada a intimação eletrônica
21/09/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 05:46

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803470-25.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Maria Mirany Pires do Nascimento Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .
20/09/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 14:18

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
04/09/2023 17:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/08/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 10:30

Confirmada a intimação eletrônica
03/08/2023 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 03:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803470-25.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Maria Mirany Pires do Nascimento Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
02/08/2023 15:03

Conclusos para decisão
02/08/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803470-25.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria Mirany Pires do Nascimento Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Vistos, etc.

Compulsando detidamente os autos, especialmente a manifestação de fls. 126/128, verifica-se que houve oposição de Embargos de Declaração pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Destarte, determino o retorno dos autos ao cartório, para correção da distribuição.

Cumpra-se.
04/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803470-25.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria Mirany Pires do Nascimento Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803470-25.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria Mirany Pires do Nascimento Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803470-25.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria Mirany Pires do Nascimento Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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