31/03/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 19:11

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 19:11

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 19:11

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 19:31

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2025 19:31

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:47

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:24

Transitado em Julgado em data
27/02/2025 15:40

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 02:43

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 13:52

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0806877-39.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Márcia Cecília dos Santos - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

Ademais, defere-se o pedido de p. 279 quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido previamente.

Assim, com o trânsito expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s).
10/02/2025 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 09:27

Recebidos os autos
10/02/2025 09:27

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:12

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 10:12

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 10:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 19:38

Recebidos os autos
06/02/2025 19:38

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 19:38

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 19:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2025 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2025 13:54

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 04:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0806877-39.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Márcia Cecília dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
10/01/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 10:08

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:49

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2024 17:49

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 07:53

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 21:21

Recebidos os autos
25/10/2024 21:21

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 00:38

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0806877-39.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Márcia Cecília dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
14/10/2024 22:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 11:31

Expedição de tipo de documento.
11/10/2024 11:31

Expedição de tipo de documento.
11/10/2024 11:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 11:29

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:41

Recebidos os autos
03/05/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 06:09

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 13:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2024 19:35

Recebidos os autos
18/04/2024 18:53

Decisão ou Despacho
27/11/2023 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 17:57

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0806877-39.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Márcia Cecília dos Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito.

Prazo 5 dias.
10/11/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:21

Recebidos os autos
06/11/2023 12:21

Juntada de Petição de tipo
02/11/2023 01:08

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 13:01

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 13:01

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 13:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2023 19:41

Recebidos os autos
18/10/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
11/10/2023 12:21

Recebidos os autos
11/10/2023 12:21

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 02:39

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0806877-39.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Márcia Cecília dos Santos - Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para, querendo, manifestar-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, no prazo de 5 (cinco) dias.
27/09/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:44

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 16:44

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 16:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2023 16:00

Transitado em Julgado em data
25/09/2023 14:10

Recebidos os autos
25/09/2023 14:10

Recebidos os autos
09/03/2023 13:50

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 13:50

Remetidos os Autos para destino.
09/03/2023 13:50

Remetidos os Autos para destino.
15/02/2023 13:58

Recebidos os autos
15/02/2023 13:58

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 10:54

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 09:14

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 09:14

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 09:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 19:03

Recebidos os autos
03/02/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 09:41

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2023 09:33

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 16:08

Recebidos os autos
21/10/2022 11:39

Juntada de Petição de tipo
21/10/2022 10:56

Juntada de Petição de tipo
21/10/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
09/10/2022 01:53

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 09:53

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 09:53

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 09:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/09/2022 19:06

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 19:06

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 19:06

Julgado procedente o pedido
27/09/2022 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2022 17:13

Juntada de Petição de tipo
12/09/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/09/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 17:41

Recebidos os autos
30/08/2022 17:41

Juntada de Petição de tipo
26/08/2022 01:54

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 01:10

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 08:52

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 08:52

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 08:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/08/2022 19:30

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 19:30

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 19:30

Homologada a Transação
12/08/2022 13:58

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 17:29

Remetidos os Autos para destino.
26/04/2022 19:14

Recebidos os autos
26/04/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 01:28

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2021 17:55

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 15:08

de Conciliação
04/11/2021 19:22

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:25

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
23/10/2021 16:50

Recebidos os autos
23/10/2021 16:50

Juntada de Petição de tipo
23/10/2021 01:43

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 16:47

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 16:46

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 16:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/10/2021 14:39

Juntada de Petição de tipo
08/10/2021 08:34

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2021 09:20

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 08:27

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 20:35

Juntada de Petição de tipo
04/09/2021 10:35

Recebidos os autos
04/09/2021 10:35

Recebidos os autos
04/09/2021 10:35

Juntada de Petição de tipo
02/09/2021 00:38

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2021 10:35

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 10:30

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 08:57

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 00:58

Expedição de tipo de documento.
23/08/2021 23:54

Expedição de tipo de documento.
23/08/2021 23:54

Expedição de tipo de documento.
23/08/2021 23:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2021 23:38

Expedição de tipo de documento.
23/08/2021 23:38

Expedição de tipo de documento.
23/08/2021 23:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2021 20:24

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 20:20

Expedição de tipo de documento.
23/08/2021 20:01

de Instrução e Julgamento
21/05/2021 14:32

Preliminar
20/05/2021 19:00

Recebidos os autos
20/05/2021 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 02:46

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2021 18:25

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 18:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/04/2021 00:13

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 00:13

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 15:27

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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