13/07/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:45

Arquivado Definitivamente
13/07/2023 14:43

Transitado em Julgado em #{data}
22/06/2023 13:32

Confirmada a intimação eletrônica
19/06/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813856-17.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ana Paula Pontes Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
16/06/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 15:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
16/05/2023 17:42

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/04/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 14:59

INCONSISTENTE
12/04/2023 18:42

Confirmada a intimação eletrônica
12/04/2023 04:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 04:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 04:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813856-17.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ana Paula Pontes Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 15:50

Conclusos para decisão
11/04/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/04/2023 15:22

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
11/04/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 16:47

Confirmada a intimação eletrônica
05/04/2023 04:25

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 04:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 04:24

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813856-17.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ana Paula Pontes Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 12:02

Conclusos para decisão
04/04/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 10:16

Distribuído por sorteio
04/04/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 08:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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