TJMS - 0813856-17.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 16:14
Juntada de Petição de tipo
-
09/07/2025 06:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/07/2025 08:23
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 09:56
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2025 09:56
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2025 09:55
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 19:08
Recebidos os autos
-
04/07/2025 19:08
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2025 19:08
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 08:14
Julgado procedente o pedido
-
17/06/2025 12:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/05/2025 11:43
Juntada de Petição de tipo
-
30/04/2025 20:36
Juntada de Petição de tipo
-
24/04/2025 06:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0813856-17.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Paula Pontes - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.
Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".
Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.
Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".
Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa. -
23/04/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 12:40
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 12:38
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2025 12:38
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2025 09:21
Recebidos os autos
-
22/04/2025 09:21
Juntada de Petição de tipo
-
16/04/2025 17:17
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2025 17:17
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2025 17:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/04/2025 17:15
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 17:37
Juntada de Petição de tipo
-
11/02/2025 16:33
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 16:33
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 16:33
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 18:14
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 20:24
Remetidos os Autos para destino.
-
31/01/2025 20:24
Remetidos os Autos para destino.
-
31/01/2025 20:05
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 20:05
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 15:52
Expedição de tipo de documento.
-
28/10/2024 00:30
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 17:02
Juntada de Petição de tipo
-
25/09/2024 16:05
Recebidos os autos
-
25/09/2024 16:05
Juntada de Petição de tipo
-
24/09/2024 22:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/09/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 20:58
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 20:57
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 20:56
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2024 20:56
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2024 20:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/09/2024 20:53
Juntada de tipo de documento
-
23/09/2024 20:52
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 09:34
Decorrido prazo de parte
-
23/05/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 21:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0813856-17.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Paula Pontes - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar sobre a r.
Decisão: 2.
ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 9.217,26), atualizados até 17.07.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. -
21/05/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 08:36
Recebidos os autos
-
29/04/2024 08:36
Juntada de Petição de tipo
-
29/04/2024 00:30
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2024 00:30
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2024 00:30
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/04/2024 17:47
Recebidos os autos
-
22/04/2024 13:52
Decisão ou Despacho
-
01/11/2023 18:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/10/2023 19:08
Recebidos os autos
-
26/10/2023 19:08
Juntada de Petição de tipo
-
23/10/2023 13:06
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2023 13:05
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2023 13:05
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/10/2023 12:59
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2023 12:59
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/10/2023 12:57
Evolução da Classe Processual
-
20/10/2023 19:04
Recebidos os autos
-
22/08/2023 12:49
Recebidos os autos
-
24/07/2023 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 09:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/07/2023 16:09
Juntada de Petição de tipo
-
17/07/2023 05:14
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/07/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 08:19
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 17:30
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/07/2023 17:30
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2023 17:29
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2023 17:29
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/07/2023 17:06
Transitado em Julgado em data
-
13/07/2023 14:45
Recebidos os autos
-
13/07/2023 14:45
Recebidos os autos
-
29/03/2023 08:28
Expedição de tipo de documento.
-
29/03/2023 08:28
Remetidos os Autos para destino.
-
29/03/2023 08:28
Remetidos os Autos para destino.
-
09/01/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2022 16:51
Recebidos os autos
-
19/12/2022 16:51
Juntada de Petição de tipo
-
17/12/2022 02:01
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2022 09:58
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 09:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/12/2022 08:13
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 08:56
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2022 08:56
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2022 08:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/12/2022 08:54
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 19:16
Recebidos os autos
-
06/12/2022 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2022 17:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/11/2022 17:14
Expedição de tipo de documento.
-
31/08/2022 13:06
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2022 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/08/2022 12:15
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 12:14
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2022 12:14
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2022 12:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/08/2022 12:13
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 12:13
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 19:14
Recebidos os autos
-
22/08/2022 19:14
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2022 19:14
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 19:14
Julgado procedente o pedido
-
22/08/2022 11:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/08/2022 19:36
Recebidos os autos
-
19/05/2022 13:25
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2022 13:25
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2022 13:25
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/05/2022 12:32
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 17:38
Recebidos os autos
-
18/05/2022 17:38
Juntada de Petição de tipo
-
12/05/2022 10:07
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/05/2022 13:15
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 13:14
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 13:10
Expedição de tipo de documento.
-
11/05/2022 13:10
Expedição de tipo de documento.
-
11/05/2022 13:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/04/2022 19:42
Recebidos os autos
-
11/04/2022 19:42
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2022 19:42
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 19:42
Homologada a Transação
-
11/04/2022 15:23
Expedição de tipo de documento.
-
15/03/2022 16:04
Remetidos os Autos para destino.
-
11/01/2022 19:00
Recebidos os autos
-
11/01/2022 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2021 01:42
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 17:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/11/2021 14:43
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 17:41
de Conciliação
-
22/11/2021 10:07
Juntada de Petição de tipo
-
09/09/2021 15:25
Recebidos os autos
-
09/09/2021 15:25
Recebidos os autos
-
09/09/2021 15:25
Juntada de Petição de tipo
-
04/09/2021 08:11
Juntada de Petição de tipo
-
31/08/2021 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/08/2021 11:18
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 11:11
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 10:40
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 15:27
Expedição de tipo de documento.
-
25/08/2021 14:22
Expedição de tipo de documento.
-
25/08/2021 14:22
Expedição de tipo de documento.
-
25/08/2021 14:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/08/2021 14:05
Expedição de tipo de documento.
-
25/08/2021 14:05
Expedição de tipo de documento.
-
25/08/2021 14:05
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/08/2021 17:24
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 17:20
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2021 17:04
de Instrução e Julgamento
-
12/08/2021 13:39
Preliminar
-
10/08/2021 19:04
Recebidos os autos
-
10/08/2021 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2021 09:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/07/2021 18:34
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 18:34
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 17:54
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 17:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2021
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0816122-11.2020.8.12.0110
Estado de Mato Grosso do Sul
Roseli Farias de Souza Fin
Advogado: Allan Vinicius da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/04/2023 14:38
Processo nº 0816122-11.2020.8.12.0110
Roseli Farias de Souza Fin
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/03/2021 12:38
Processo nº 0814628-77.2021.8.12.0110
Estado de Mato Grosso do Sul
Junior Ricarte Carmona
Advogado: Allan Vinicius da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/04/2023 14:37
Processo nº 0814628-77.2021.8.12.0110
Junior Ricarte Carmona
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Allan Vinicius da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/07/2021 10:55
Processo nº 0813856-17.2021.8.12.0110
Estado de Mato Grosso do Sul
Ana Paula Pontes
Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/04/2023 15:22