TJMS - 0817137-78.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SANDRA APARECIDA BATISTA

CPF *87.***.*87-20

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 18:52

    Prazo em Curso

  • 10/09/2025 18:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2025.

  • 09/09/2025 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 09:34

    Prazo em Curso

  • 21/08/2025 06:23

    Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

    Decisão: 3.

    ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Estado de Mato Grosso do Sul contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor de R$ 8.061,20, atualizado até 01.02.2025.

    Assim, oportunamente, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

    Logo, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

  • 20/08/2025 10:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/08/2025 10:17

    Emissão da Relação

  • 20/08/2025 10:07

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 20/08/2025 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 15:44

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/08/2025 19:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/08/2025 08:51

    Proferida decisão interlocutória

  • 17/06/2025 17:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/06/2025 08:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/06/2025 08:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2025 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 06:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/05/2025 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 07:35

    Retificação de Classe Processual

  • 07/05/2025 19:14

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 11:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2025 11:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/02/2025 13:00

    Recebidos os autos

  • 22/02/2025 03:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2025 16:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/02/2025 21:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/02/2025 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2025 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2025 16:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/02/2025 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 10:25

    Transitado em Julgado em data

  • 06/02/2025 14:43

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 14:43

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 10:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2023 10:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/03/2023 10:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/03/2023 11:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2023 15:39

    Recebidos os autos

  • 11/02/2023 01:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2023 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2023 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2023 17:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/01/2023 14:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/10/2022 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/09/2022 06:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/09/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 19:04

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 18:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2022 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2022 19:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/07/2022 02:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 21:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/06/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2022 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2022 17:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/05/2022 19:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2022 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 19:20

    Homologada a Transação

  • 12/05/2022 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2022 19:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/03/2022 19:13

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 19:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/01/2022 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 15:46

    de Conciliação

  • 24/01/2022 13:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/12/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 16:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/10/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/10/2021 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2021 01:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2021 13:53

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 13:53

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 13:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/10/2021 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/10/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2021 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2021 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2021 15:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/10/2021 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2021 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2021 14:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/09/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2021 17:55

    Preliminar

  • 10/09/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 16:28

    de Instrução e Julgamento

  • 08/09/2021 14:30

    Preliminar

  • 03/09/2021 18:54

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 07:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/09/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 14:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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