TJMS - 0817137-78.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

SANDRA APARECIDA BATISTA

CPF *87.***.*87-20

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2025 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 14:42

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2025 14:41

    Transitado em Julgado em "data"

  • 16/12/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 09:12

    Confirmada

  • 13/12/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 13:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/12/2024 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 00:01

    Publicação

  • 13/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0817137-78.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Sandra Aparecida Batista Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 12/12/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 14:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/12/2024 14:42

    Não-Provimento

  • 14/10/2024 18:45

    Inclusão em pauta

  • 25/09/2024 11:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/09/2024 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 09:55

    Processo Desarquivado

  • 25/09/2024 08:29

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 14/05/2023 20:36

    Confirmada

  • 05/05/2023 14:32

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 05/05/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 14:28

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/05/2023 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 00:01

    Publicação

  • 03/05/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 15:01

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/05/2023 15:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 22/04/2023 01:33

    Confirmada

  • 22/04/2023 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2023 01:51

    Confirmada

  • 16/04/2023 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 16:26

    Expedida/certificada

  • 11/04/2023 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 06:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/04/2023 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 00:01

    Publicação

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0817137-78.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícus de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Sandra Aparecida Batista Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 10/04/2023 15:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/04/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 14:37

    Expedição de "tipo de documento".

  • 10/04/2023 14:37

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 10/04/2023 14:37

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 10/04/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 08:32

    Expedida/certificada

  • 05/04/2023 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 04:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/04/2023 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 00:01

    Publicação

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0817137-78.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Sandra Aparecida Batista Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 04/04/2023 12:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/04/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 10:21

    Expedição de "tipo de documento".

  • 04/04/2023 10:21

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 04/04/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 10:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802903-08.2019.8.12.0031

Dalva Oliveira dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Alci Ferreira Franca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/11/2019 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0802172-46.2018.8.12.0031

Clodoaldo de Falchi

Fabiano Jose Faria

Advogado: Larissa Paula Prates de Falchi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/06/2018 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0800199-71.2023.8.12.0034

Adrian Alves Moreira

Telefonica Brasil S.A

Advogado: Henrique de Oliveira Rasslan

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/03/2023 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0800361-85.2017.8.12.0031

Pevesul Industria de Tubos e Conexoes Lt...

Enezia Triches Eireli - ME

Advogado: Julio Cesar Queiroz Suleiman

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/02/2017 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0500006-08.2004.8.12.0031

Jose Roberto Bettini

Oi S/A

Advogado: Lucimar Cristina Gimenez Cano

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/05/2007 08:00

Exibir Processo