TJMS - 1403560-86.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

APARECIDO DONIZETE DA COSTA

CPF *00.***.*59-04

Advogados

MARCUS DOUGLAS MIRANDA

OAB: 10514/MS

CPF *34.***.*80-34

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

APARECIDO DONIZETE DA COSTA

CPF *00.***.*59-04

Advogados

RAFAEL WEBER LANDIM MARQUES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2024 08:14

    Baixa Definitiva

  • 25/03/2024 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 12:08

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2024 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 14:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2024 14:29

    INCONSISTENTE

  • 05/03/2024 13:33

    Baixa Definitiva

  • 05/03/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 13:30

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 13:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 11:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1403560-86.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Agravado: Aparecido Donizete da Costa Advogado: Marcus Douglas Miranda (OAB: 10514/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 22/32 - sequencial 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 05/09/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 10:33

    Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 09:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 09:50

    Recurso Especial não admitido

  • 01/09/2023 16:13

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 30/08/2023 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1403560-86.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Agravado: Aparecido Donizete da Costa Advogado: Marcus Douglas Miranda (OAB: 10514/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 24/08/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 10:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 10:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1403560-86.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Recorrido: Aparecido Donizete da Costa Advogado: Marcus Douglas Miranda (OAB: 10514/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1403560-86.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Recorrido: Aparecido Donizete da Costa Advogado: Marcus Douglas Miranda (OAB: 10514/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1403560-86.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Embargado: Aparecido Donizete da Costa Advogado: Marcus Douglas Miranda (OAB: 10514/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - FIXAÇÃO DE ASTREINTES - IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

    O escopo dos Embargos de Declaração é esclarecer o que era obscuro, desfazer a contradição, suprir a omissão ou corrigir erro material, não podendo ser admitidos como instrumento de modificação do julgado quando não presente no acórdão qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC.

    Embargos de Declaração conhecidos e não acolhidos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 20/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1403560-86.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Embargado: Aparecido Donizete da Costa Advogado: Marcus Douglas Miranda (OAB: 10514/MS) Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).

    Após, retornem conclusos.

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1403560-86.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Embargado: Aparecido Donizete da Costa Advogado: Marcus Douglas Miranda (OAB: 10514/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403560-86.2022.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: Aparecido Donizete da Costa Advogado: Marcus Douglas Miranda (OAB: 10514/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procurador: Rafael Weber Landim Marques (OAB: 180967/RJ) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 07/04/2022.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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