03/02/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:12

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 14:40

Baixa Definitiva
19/02/2024 16:22

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica
14/12/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0808003-27.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Angelo Ricardo Rinaldo Cegóvia Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
13/12/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/11/2023 18:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/08/2023 13:20

Conclusos para decisão
25/08/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0808003-27.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Angelo Ricardo Rinaldo Cegóvia Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Vistos, etc.

Intime-se para contrarrazões, no prazo legal.

I-se.

Cumpra-se.
24/08/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 03:18

INCONSISTENTE
21/07/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0808003-27.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Angelo Ricardo Rinaldo Cegóvia Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
20/07/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 11:30

Conclusos para decisão
20/07/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808003-27.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Angelo Ricardo Rinaldo Cegóvia Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE CUNHO DECLARATÓRIO E CONDENATÓRIO - COISA JULGADA EM AÇÃO COLETIVA - NÃO INCIDÊNCIA - AGENTE PÚBLICO - EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DO MAGISTÉRIO - FÉRIAS - PREVISÃO, À ÉPOCA, NO NORMATIVO LOCAL DE PERÍODO EQUIVALENTE A 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS - TERÇO (ABONO) QUE DEVE INCIDIR SOBRE TODO O PERÍODO - LIMITAÇÃO DO PAGAMENTO A 30 (TRINTA) DIAS QUE NÃO ENCONTRA GUARIDA CONSTITUCIONAL - - PRECEDENTES - SENTENÇA MANTIDA - INOMINADO DESPROVIDO. : Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808003-27.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Angelo Ricardo Rinaldo Cegóvia Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808003-27.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Angelo Ricardo Rinaldo Cegóvia Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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