TJMS - 0807716-98.2020.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 16:14
Arquivado Definitivamente
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28/11/2023 15:44
Transitado em Julgado em #{data}
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17/11/2023 01:33
Confirmada a intimação eletrônica
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17/11/2023 01:33
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 15:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 03:59
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 03:52
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0807716-98.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: J.
L. de S.
A.
Advogado: Thiago Guimarães Bandeira (OAB: 23449/MS) Recorrido: D.
E. de T. de M.
G. do S. - D.
M.
Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: S.
M.
A.
J.
Advogado: Defensoria Publica (OAB: 2/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. -
30/10/2023 07:23
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 07:23
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 17:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/10/2023 17:24
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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26/10/2023 14:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/07/2023 14:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/06/2023 17:03
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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15/05/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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22/04/2023 01:33
Confirmada a intimação eletrônica
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22/04/2023 01:33
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2023 01:50
Confirmada a intimação eletrônica
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16/04/2023 01:50
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 06:19
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 06:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/04/2023 06:19
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0807716-98.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: J.
L. de S.
A.
Advogado: Thiago Guimarães Bandeira (OAB: 23449/MS) Recorrido: D.
E. de T. de M.
G. do S. - D.
M.
Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: S.
M.
A.
J.
Advogado: Sem Advogado nos Autos (OAB: 2/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
10/04/2023 15:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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10/04/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/04/2023 14:39
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
10/04/2023 14:39
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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10/04/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 04:14
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 04:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2023 04:13
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0807716-98.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: J.
L. de S.
A.
Advogado: Thiago Guimarães Bandeira (OAB: 23449/MS) Recorrido: D.
E. de T. de M.
G. do S. - D.
M.
Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: S.
M.
A.
J.
Advogado: Sem Advogado nos Autos (OAB: 2/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
04/04/2023 12:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/04/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 09:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/04/2023 09:16
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
04/04/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 17:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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