TJMS - 1403226-52.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2023 08:27
Arquivado Definitivamente
-
03/05/2023 08:24
Baixa Definitiva
-
03/05/2023 08:23
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2023 08:10
Expedição de Ofício.
-
02/05/2023 07:58
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/04/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 03:48
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1403226-52.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Renata Quintela Tavares Rissato Advogada: Renata Quintela Tavares Rissato (OAB: 150185/SP) Advogado: Nathalia Quintela Rissato (OAB: 455107/SP) Embargado: Galvão Engenharia S/A Advogada: Kamila Soares de Lima (OAB: 336097/SP) Embargado: Sinopec Petroleum do Brasil Ltda - Em Recuperação Judicial Advogado: Flávio Galdino (OAB: 256441A/MS) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO QUANTO AO ENCERRAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - INEXISTENTE - MERO INCONFORMISMO - ENQUANTO NÃO TRANSITADA EM JULGADO A DECISÃO QUE ENCERRA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL, SUBSISTE A COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL PARA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS/CRÉDITOS DA RECUPERANDA - OMISSÃO NA APRECIAÇÃO DA SÚMULA 480/STJ - NÃO APLICÁVEL - NECESSIDADE DE CIÊNCIA INEQUÍVOCA DE QUE O CRÉDITO NÃO ESTÁ ABRANGIDO PELO PLANO - ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS PARA SANAR A OMISSÃO, SEM EFEITOS INFRINGENTES.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram parcialmente os embargos, sem efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator. -
03/04/2023 15:03
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 13:01
Expedição de Ofício.
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31/03/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 13:13
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
11/03/2023 14:36
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
01/07/2022 12:20
Conclusos para decisão
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30/06/2022 16:38
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 15:53
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2022 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2022 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2022 12:13
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 02:37
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 11:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2022 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2022 00:48
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 00:48
INCONSISTENTE
-
19/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2022 10:31
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 10:15
Conclusos para decisão
-
18/05/2022 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2022 10:14
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2022
Ultima Atualização
06/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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