27/09/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:52

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 14:46

Transitado em Julgado em #{data}
18/09/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 09:09

Confirmada a intimação eletrônica
21/08/2023 22:13

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 06:20

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803416-59.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Ana Carla Gomes Rosa Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C COBRANÇA - PROFESSORA CONTRATADA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO - CONTRATO TEMPORÁRIO - SUCESSIVAS RENOVAÇÕES - DESVIRTUAMENTO DAS CONTRATAÇÕES - AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL - NULIDADE DOS CONTRATOS - AFRONTA AOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS E DE INGRESSO POR CONCURSO PÚBLICO - DIREITO AO DEPÓSITO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
18/08/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 15:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
16/08/2023 17:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 17:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 15:34

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/05/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 21:09

Confirmada a intimação eletrônica
17/04/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 11:20

Confirmada a intimação eletrônica
12/04/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 02:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803416-59.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Ana Carla Gomes Rosa Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 21:48

Conclusos para decisão
10/04/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 19:30

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/04/2023 19:30

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
10/04/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 04:13

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 04:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 04:13

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803416-59.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Ana Carla Gomes Rosa Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 12:12

Conclusos para decisão
04/04/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 09:00

Distribuído por sorteio
04/04/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 17:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1403226-52.2022.8.12.0000

Renata Quintela Tavares Rissato

Galvao Engenharia S/A

Advogado: Renata Quintela Tavares Rissato

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/05/2022 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0807716-98.2020.8.12.0110

Em Segredo de Justica

Advogado: Thiago Guimaraes Bandeira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2023 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0807716-98.2020.8.12.0110

Em Segredo de Justica

Advogado: Thiago Guimaraes Bandeira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/05/2020 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0805672-72.2021.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Valmir do Nascimento

Advogado: Felipe Di Benedetto Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2023 19:31

Exibir Processo

Processo nº 0805672-72.2021.8.12.0110

Valmir do Nascimento

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/04/2021 18:31

Exibir Processo