14/12/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:36

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 17:33

Transitado em Julgado em #{data}
20/11/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:03

Confirmada a intimação eletrônica
17/11/2023 22:00

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 18:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 04:19

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 04:19

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805672-72.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Valmir do Nascimento Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
16/11/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 14:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/10/2023 14:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/05/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 14:18

Confirmada a intimação eletrônica
17/04/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 02:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805672-72.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Valmir do Nascimento Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 21:50

Conclusos para decisão
10/04/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 19:31

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/04/2023 19:31

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
10/04/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 09:56

Confirmada a intimação eletrônica
05/04/2023 04:13

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 04:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 04:13

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805672-72.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Valmir do Nascimento Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 12:13

Conclusos para decisão
04/04/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 09:00

Distribuído por sorteio
04/04/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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