26/09/2024 15:10

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:13

Expedição de Certidão.
18/09/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:08

Recebidos os autos
14/08/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2024 01:35

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0803416-59.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.

Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
20/07/2024 01:01

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2024.
19/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 10:01

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:59

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 09:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/07/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:40

Transitado em Julgado em #{data}
16/07/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:31

Recebidos os autos
10/07/2024 13:31

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2024 10:54

Conclusos para julgamento
10/07/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:50

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 08:48

Expedição de Certidão.
14/03/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 10:57

Recebidos os autos
08/03/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 01:21

Expedição de Certidão.
28/02/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.
28/02/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:17

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/02/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 12:20

Expedição de Certidão.
03/02/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 01:07

Expedição de Certidão.
11/12/2023 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:00

Recebidos os autos
06/11/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 11:49

Conclusos para julgamento
27/10/2023 17:54

Conclusos para decisão
27/10/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 03:22

Expedição de Certidão.
25/10/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.
25/10/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:12

Recebidos os autos
24/10/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 10:43

Conclusos para julgamento
19/10/2023 13:56

Conclusos para decisão
18/10/2023 19:50

Recebidos os autos
18/10/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 15:04

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/10/2023 18:47

Recebidos os autos
10/10/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 10:21

Conclusos para despacho
09/10/2023 02:03

Expedição de Certidão.
06/10/2023 13:44

Conclusos para despacho
06/10/2023 13:43

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
06/10/2023 13:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/10/2023 04:23

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.
02/10/2023 20:48

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 20:45

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:46

Expedição de Certidão.
29/09/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/09/2023 16:38

Transitado em Julgado em #{data}
27/09/2023 14:53

Recebidos os autos
27/09/2023 14:53

Recebidos os autos
16/03/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/03/2023 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/02/2023 16:57

Juntada de Petição de Contra-razões
18/02/2023 02:15

Expedição de Certidão.
08/02/2023 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2023.
08/02/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 03:53

Expedição de Certidão.
08/02/2023 03:52

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 03:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/02/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 14:58

Recebidos os autos
07/02/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 02:24

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 05:56

Conclusos para despacho
03/11/2022 16:13

Juntada de Petição de recurso inominado
27/10/2022 10:08

Recebidos os autos
27/10/2022 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 01:59

Expedição de Certidão.
17/10/2022 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2022.
17/10/2022 08:03

Expedição de Certidão.
17/10/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 08:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/10/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 16:56

Expedição de Certidão.
06/10/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 16:56

Homologada a Transação
22/09/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2022 16:59

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
16/06/2022 01:34

Expedição de Certidão.
06/06/2022 14:14

Expedição de Certidão.
06/06/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 14:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/06/2022 06:50

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 18:48

Recebidos os autos
03/06/2022 18:48

Decisão ou Despacho
05/05/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 02:03

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/10/2021 13:58

Recebidos os autos
15/10/2021 13:58

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 18:47

Conclusos para decisão
07/10/2021 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2021 10:09

Recebidos os autos
30/09/2021 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 10:02

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 00:59

Expedição de Certidão.
29/09/2021 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2021.
29/09/2021 10:54

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 10:25

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 10:45

Expedição de Certidão.
20/09/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 10:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/09/2021 12:49

Recebidos os autos
10/09/2021 12:49

Expedição de Certidão.
10/09/2021 12:49

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 12:49

Homologada a Transação
09/09/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 04:04

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 10:10

Recebidos os autos
07/05/2021 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 03:21

Expedição de Certidão.
26/04/2021 14:10

Expedição de Certidão.
26/04/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 14:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/04/2021 16:50

Juntada de Petição de Réplica
22/04/2021 10:14

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 10:11

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 09:09

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 08:14

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2021.
23/03/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 15:46

Recebidos os autos
22/03/2021 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 15:32

Expedição de Certidão.
18/03/2021 14:14

Expedição de Carta.
18/03/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 14:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/03/2021 18:27

Recebidos os autos
17/03/2021 18:27

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 10:17

Conclusos para despacho
03/03/2021 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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