TJMS - 0801630-77.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ODAIR DOS SANTOS CORREIA

CPF *72.***.*96-53

Advogados

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

OAB: 17708/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2025 14:05

    Transitado em Julgado em "data"

  • 19/05/2025 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 15:29

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/04/2025 15:29

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/04/2025 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 09:12

    Confirmada

  • 16/04/2025 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 12:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/04/2025 05:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 00:01

    Publicação

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801630-77.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Odair dos Santos Correia Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 15/04/2025 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 14:44

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/04/2025 14:44

    Provimento em Parte

  • 13/01/2025 16:05

    Inclusão em pauta

  • 18/12/2024 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 13:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/10/2024 13:18

    Processo Reativado

  • 08/10/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2023 01:39

    Confirmada

  • 28/05/2023 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 13:56

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 17/05/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 13:45

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/05/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 04:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 00:01

    Publicação

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801630-77.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Odair dos Santos Correia Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

    Min.

    Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, quando julgado deverá retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

    Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

    Intimem-se.

  • 15/05/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 19:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/05/2023 19:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/05/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2023 21:09

    Confirmada

  • 14/04/2023 11:20

    Confirmada

  • 13/04/2023 14:50

    Expedida/certificada

  • 12/04/2023 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 02:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/04/2023 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 00:01

    Publicação

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801630-77.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Odair dos Santos Correia Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 11/04/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 21:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/04/2023 19:31

    Expedição de "tipo de documento".

  • 10/04/2023 19:31

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 10/04/2023 19:31

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 10/04/2023 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 04:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/04/2023 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 00:01

    Publicação

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801630-77.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Odair dos Santos Correia Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 04/04/2023 12:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/04/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 09:16

    Expedição de "tipo de documento".

  • 04/04/2023 09:16

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 04/04/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 16:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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