13/07/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:44

Arquivado Definitivamente
13/07/2023 14:43

Transitado em Julgado em #{data}
26/06/2023 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 09:36

Confirmada a intimação eletrônica
19/06/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 08:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 03:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802353-62.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Antonio Lima Rodrigues Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Condenam a parte Recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
16/06/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 15:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/05/2023 17:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/05/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 01:33

Confirmada a intimação eletrônica
22/04/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 01:50

Confirmada a intimação eletrônica
16/04/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 06:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 06:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 06:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802353-62.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Antonio Lima Rodrigues Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2023 15:12

Conclusos para decisão
10/04/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/04/2023 14:40

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
10/04/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 04:13

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 04:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 04:13

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802353-62.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Antonio Lima Rodrigues Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 12:06

Conclusos para decisão
04/04/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 09:20

Distribuído por sorteio
04/04/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 17:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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