14/06/2023 17:33

Arquivado Definitivamente
14/06/2023 17:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2023 08:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 07:33

Transitado em Julgado em #{data}
28/05/2023 01:14

Confirmada a intimação eletrônica
28/05/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:50

Recebidos os autos
25/05/2023 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2023 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 12:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404414-46.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Alberto Migliat Neto Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Renan Max Faetti (OAB: 15864/MS) Agravado: Simasul - Indústria Siderúrgica de Ferro Gusa Mato Grosso do Sul Ltda.

Advogado: Ricardo Amaral Siqueira (OAB: 254579/SP) Interessado: Graziéle Gomes de Figueiredo Migliat Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: Gabriel Gomes de Figueiredo Migliat Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Interessada: Giovanna Gomes Migliat Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Aquidauana EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACOLHIIMENTO À IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ATUALIZAÇÃO DOS VALORES- INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS ATÉ A DATA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO RECUPERACIONAL - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 9, II DA LEI 11.101/2005 - RECURSO PROVIDO.

A atualização do crédito com a incidência de juros de mora e correção monetária, de acordo com o artigo 9º, II, da Lei nº 11.101/05, deve ocorrer até à data do pedido de recuperação judicial.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
16/05/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
11/05/2023 17:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/05/2023 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2023 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2023 15:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/04/2023 14:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/04/2023 14:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/04/2023 01:45

Confirmada a intimação eletrônica
15/04/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
15/04/2023 01:04

Recebidos os autos
15/04/2023 01:04

Confirmada a intimação eletrônica
15/04/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 02:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404414-46.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Alberto Migliat Neto Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Renan Max Faetti (OAB: 15864/MS) Agravado: Simasul - Indústria Siderúrgica de Ferro Gusa Mato Grosso do Sul Ltda.

Advogado: Ricardo Amaral Siqueira (OAB: 254579/SP) Interessado: Graziéle Gomes de Figueiredo Migliat Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: Gabriel Gomes de Figueiredo Migliat Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Interessada: Giovanna Gomes Migliat Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Aquidauana Ante o exposto, num juízo sumário de cognição, e pelas razões acima elencadas, recebo o recursos no efeito devolutivo e suspensivo.

Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.

Informe-se ao juízo de piso o teor desta decisão Publique-se.

Intimem-se.
05/04/2023 12:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/04/2023 09:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 18:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 18:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 18:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/04/2023 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/04/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 02:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/04/2023 02:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404414-46.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Alberto Migliat Neto Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Renan Max Faetti (OAB: 15864/MS) Agravado: Simasul - Indústria Siderúrgica de Ferro Gusa Mato Grosso do Sul Ltda.

Advogado: Ricardo Amaral Siqueira (OAB: 254579/SP) Interessado: Município de Aquidauana (MS) Interessado: Graziéle Gomes de Figueiredo Migliat Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: Gabriel Gomes de Figueiredo Migliat Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Interessada: Giovanna Gomes Migliat Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/04/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 11:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/04/2023 11:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2023 11:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
03/04/2023 06:51

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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