TJMS - 0815929-59.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

TELMA VALERIA DA SILVA CURIEL MARCON

BRUNO SANCHES RESINA FERNANDES

MARLON SANCHES RESINA FERNANDES

OAB: 8015/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2024 08:41

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 08:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/10/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Telma Váleria da Silva Curiel Marcon (OAB 6355/MS), Marlon Sanches Resina Fernandes (OAB 8015/MS) Processo 0815929-59.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Novoeste Educacional Ltda - Epp - Intimação da r. sentença da página 141:..Vistos, etc...Nos autos da presente ação, a parte autora foi intimada às páginas 137, para que providenciasse o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, tendo esta, no entanto, deixado transcorrer in albis o prazo estipulado, sem qualquer manifestação, conforme foi certificado à página 138.

    Deste modo, estando evidenciado o abandono da causa, declaro EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do Artigo 58, I, da Lei 1.071/90.

    Sem custas e honorários pois incabíveis nesta fase no âmbito destes juizados (Art. 55, Lei 9.099/95).

    Certificado o trânsito em julgado desta sentença, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 30/09/2024 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.

  • 30/09/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2024 18:43

    Recebidos os autos

  • 28/09/2024 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2024 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2024 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2024 18:42

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 26/09/2024 17:46

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 15:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/09/2024 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Telma Váleria da Silva Curiel Marcon (OAB 6355/MS), Marlon Sanches Resina Fernandes (OAB 8015/MS), Bruno Sanches Resina Fernandes (OAB 13085/MS) Processo 0815929-59.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Novoeste Educacional Ltda - Epp - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Desta forma, indefiro o pedido de p. 131-133.

    Intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito em dois dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

    Consigno, desde logo, que, em razão do tempo decorrido e das diligências efetuadas sem sucesso, novas dilações e buscas em sistemas judiciais não serão deferidas, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais."

  • 17/09/2024 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.

  • 17/09/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2024 21:06

    Recebidos os autos

  • 18/08/2024 21:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 18:10

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Telma Váleria da Silva Curiel Marcon (OAB 6355/MS), Marlon Sanches Resina Fernandes (OAB 8015/MS), Bruno Sanches Resina Fernandes (OAB 13085/MS) Processo 0815929-59.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Novoeste Educacional Ltda - Epp - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Providencie-se a juntada do extrato do Renajud.

    Considerando que em consulta ao Renajud não foram localizados bens cadastrados no CPF da parte executada, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito em 2 (dois) dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

    Intime-se.

    Cumpra-se."

  • 18/07/2024 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.

  • 18/07/2024 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2024 00:36

    Juntada de Informações

  • 29/06/2024 00:36

    Recebidos os autos

  • 29/06/2024 00:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 13:20

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 13:19

    INCONSISTENTE

  • 27/06/2024 10:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2024 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 21:52

    Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.

  • 19/06/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2024 14:26

    Recebidos os autos

  • 26/05/2024 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2024 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Telma Váleria da Silva Curiel Marcon (OAB 6355/MS), Marlon Sanches Resina Fernandes (OAB 8015/MS), Bruno Sanches Resina Fernandes (OAB 13085/MS) Processo 0815929-59.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Novoeste Educacional Ltda - Epp - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de f. 116, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.

  • 17/04/2024 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.

  • 17/04/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Telma Váleria da Silva Curiel Marcon (OAB 6355/MS), Marlon Sanches Resina Fernandes (OAB 8015/MS), Bruno Sanches Resina Fernandes (OAB 13085/MS) Processo 0815929-59.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Novoeste Educacional Ltda - Epp - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.

  • 06/02/2024 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.

  • 06/02/2024 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:52

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2023 21:59

    Recebidos os autos

  • 26/11/2023 21:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 15:08

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 14:03

    INCONSISTENTE

  • 01/11/2023 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Telma Váleria da Silva Curiel Marcon (OAB 6355/MS), Marlon Sanches Resina Fernandes (OAB 8015/MS), Bruno Sanches Resina Fernandes (OAB 13085/MS) Processo 0815929-59.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Novoeste Educacional Ltda - Epp - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Defiro, em parte, o pedido da parte exequente, suspendendo o curso da ação pelo prazo de 15 (quinze) dias.

    Decorrido o prazo deverá dar andamento ao feito indicando bens à penhora, sob pena de extinção do feito.

    Intime-se.

    Cumpra-se. ".

  • 05/10/2023 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.

  • 05/10/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 03/09/2023 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 17:30

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 09:21

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 06/06/2023 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 09:33

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/07/2023 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 05/06/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 20:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 20:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 20:20

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 20:20

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/04/2023 15:16

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 13:48

    INCONSISTENTE

  • 24/04/2023 21:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 22:59

    Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.

  • 12/04/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 22:40

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 22:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 11:33

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/02/2023.

  • 15/02/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.

  • 10/02/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 09:29

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 06:56

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 08:50

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/12/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Telma Váleria da Silva Curiel Marcon (OAB 6355/MS), Marlon Sanches Resina Fernandes (OAB 8015/MS), Bruno Sanches Resina Fernandes (OAB 13085/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0815929-59.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Novoeste Educacional Ltda - Epp - Exectda: Brenda de Almeida Pires - Intima-se as partes acerca da sentença.

    Juiz(a) Leigo(a:) POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta especialmente os princípios gerais de Direito aplicáveis à espécie com arrimo nos dispositivos anteriormente mencionados e decretada a revelia da Embargada Novoeste Educacional Ltda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nestes Embargos, devendo prevalecer a constrição judicial, de modo que determino que a ação de execução retome prosseguimento.

    Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, com resolução do mérito.

    Condeno a Embargante ao pagamento das custas nos termos do art. 55, II da Lei n.ª 9.099/95, ficando isento, no entanto, do pagamento de honorários, por serem indevidos nesta fase processual.

    Certificado o trânsito em julgado desta sentença, oportunamente, arquivem-se estes autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se. ;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.

    HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 30/11/2022 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2022.

  • 30/11/2022 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 19:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 19:51

    Homologada a Transação

  • 21/11/2022 19:51

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 19:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 13:26

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2022 09:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2022 18:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2022 18:05

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 22/08/2022 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 17:55

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/04/2022 17:47

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/10/2022 05:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 07/04/2022 12:31

    Juntada de Mandado

  • 07/04/2022 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2022.

  • 22/03/2022 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 11:02

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/04/2022 05:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 11/03/2022 07:27

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 07:27

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 07:27

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/01/2022 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 08:29

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 07:26

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/01/2022.

  • 20/01/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 15:28

    Juntada de Mandado

  • 19/01/2022 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2021 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 23:04

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 23:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 15:22

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 15:18

    INCONSISTENTE

  • 22/10/2021 14:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2021 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2021.

  • 06/10/2021 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2021 10:40

    Recebidos os autos

  • 26/09/2021 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 09:07

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 20:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 17:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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