27/04/2023 17:27

Arquivado Definitivamente
25/04/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 21:13

Recebidos os autos
24/04/2023 21:13

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 16:56

Conclusos para despacho
24/04/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 05:42

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.
19/04/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:37

Expedição de Certidão.
12/04/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 09:40

Recebidos os autos
12/04/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 16:41

Conclusos para despacho
10/04/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.
29/03/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
18/03/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 16:54

Recebidos os autos
15/03/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 06:57

Conclusos para decisão
06/03/2023 06:56

Expedição de Certidão.
06/03/2023 06:53

Expedição de Certidão.
06/03/2023 06:53

INCONSISTENTE
06/03/2023 06:51

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
06/03/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 06:40

Processo Reativado
30/01/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 15:11

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
16/12/2022 08:21

Arquivado Definitivamente
16/12/2022 08:18

Transitado em Julgado em #{data}
02/12/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Marco André Honda Flores (OAB 6171/MS), Thais de Oliveira Caciano (OAB 22806/MS), Luiz Henrique Ortiz Santos (OAB 25282/MS), FOCCUS ASSESSORIA EM COBRANÇAS S/S LTDA Processo 0818427-31.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Glesilaine Benites Pache - Reqdo: Sicredi Pantanal Ms-cooperativa de Credito de Livre Admissao de Associados Pantanal do Mato Grosso do Sul, FOCCUS ASSESSORIA EM COBRANÇAS S/S LTDA - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta com arrimo nos dispositivos e julgados anteriormente mencionados, decretada a revelia de Foccus Assessoria em Cobranças S/S Ltda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela requerente, condenando as Requeridas, caso não tenham feito, proceder à exclusão do nome da Autora dos órgãos de proteção ao crédito referente aos débitos questionados, nos valores de de 667,56 (seiscentos e sessenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), R$ 692,69 (seiscentos e noventa e dois reais e sessenta e nove centavos), R$ 717,07 (setecentos e dezessete reais e sete centavos), e R$ 668,31 (seiscentos e sessenta e oito reais e trinta e um centavos), pelo que confirmo a liminar anteriormente concedida.

Condeno as Requeridas, solidariamente, a restituírem à Autora o valor de R$ 12,50 (doze reais e cinquenta centavos), na forma simples, a ser corrigido pelo IGPM a partir de cada desembolso, conforme consta dos comprovantes de páginas 65/69, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.

Outrossim, condeno as requeridas solidariamente ao pagamento de indenização por dano moral, e fixo o valor da indenização por danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais), que considero adequado ao caso em tela, considerando as circunstâncias que lhe envolvem, cujo valor deverá ser corrigido a partir da homologação da sentença pelo IGPM e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.

Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, sendo incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. ;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.
30/11/2022 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2022.
30/11/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:24

Expedição de Certidão.
21/11/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:24

Homologada a Transação
21/11/2022 17:24

Recebidos os autos
21/11/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 13:21

Conclusos para julgamento
21/11/2022 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2022 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/10/2022 15:29

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/10/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2022 15:20

Juntada de Petição de Réplica
22/08/2022 01:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2022.
28/04/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 17:25

Recebidos os autos
13/04/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 10:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/10/2022 03:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
07/04/2022 09:33

Conclusos para decisão
31/03/2022 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 14:53

Recebidos os autos
29/03/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 17:04

Conclusos para decisão
28/03/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 17:03

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/03/2022 16:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/10/2022 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
25/03/2022 19:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2022 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 19:50

Juntada de Petição de contestação
16/03/2022 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2022.
09/03/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 08:54

Expedição de Carta.
08/03/2022 21:47

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 21:02

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 14:31

Expedição de Certidão.
04/03/2022 14:31

INCONSISTENTE
23/02/2022 09:09

Recebidos os autos
23/02/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 09:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/03/2022 04:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
18/02/2022 13:14

Conclusos para despacho
18/02/2022 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 14:18

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/02/2022 14:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/07/2022 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
14/02/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 19:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2022.
10/02/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 15:05

Recebidos os autos
09/02/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 17:01

Conclusos para despacho
07/02/2022 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2022.
24/01/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 14:23

Expedição de Carta.
21/01/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 16:59

Recebidos os autos
11/11/2021 16:59

Recebidos os autos
11/11/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 13:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/02/2022 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
10/11/2021 14:25

Conclusos para decisão
10/11/2021 14:23

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/11/2021 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2021 16:33

Conclusos para despacho
08/11/2021 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 18:37

Juntada de Ofício
29/10/2021 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2021.
28/10/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 07:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2021 18:38

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 14:51

Expedição de Carta.
15/10/2021 14:51

Expedição de Carta.
14/10/2021 17:58

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/10/2021 13:50

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2021 18:52

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 14:42

Juntada de Ofício
28/09/2021 14:28

Juntada de Ofício
24/09/2021 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2021.
24/09/2021 17:09

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 17:09

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 12:12

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 11:57

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 18:17

Expedição de Ofício.
23/09/2021 18:17

Expedição de Ofício.
23/09/2021 18:17

Expedição de Ofício.
23/09/2021 18:17

Expedição de Ofício.
23/09/2021 18:17

Expedição de Ofício.
23/09/2021 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2021 11:55

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 10:15

Recebidos os autos
23/09/2021 10:15

Concedida a Antecipação de tutela
22/09/2021 15:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/11/2021 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
21/09/2021 09:53

Conclusos para decisão
20/09/2021 16:54

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 16:54

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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