TJMS - 0802823-57.2021.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 13:34
Certidão
-
02/09/2025 13:34
Recurso Eletrônico Baixado
-
02/09/2025 13:34
Transitado em Julgado em "data"
-
20/08/2025 10:02
Prazo em Curso
-
16/08/2025 06:33
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
-
16/08/2025 06:32
Certidão
-
06/08/2025 19:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/08/2025 22:11
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
-
05/08/2025 11:57
Certidão
-
05/08/2025 11:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
05/08/2025 03:54
Certidão de Publicação - DJE
-
05/08/2025 03:54
Certidão de Publicação - DJE
-
05/08/2025 00:01
Publicação
-
05/08/2025 00:01
Publicação
-
05/08/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802823-57.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Marilaine dos Santos Souza Advogado: Marco Aurélio da Silva (OAB: 14502/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 19/12/2024. -
04/08/2025 12:18
Remessa à Imprensa Oficial
-
04/08/2025 12:18
Remessa à Imprensa Oficial
-
01/08/2025 16:28
Julgamento Virtual Finalizado
-
01/08/2025 16:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
01/08/2025 16:28
Não-Provimento
-
11/07/2025 18:20
Inclusão em pauta
-
02/07/2025 17:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/07/2025 17:47
Certidão Cartorária
-
30/06/2025 05:20
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 05:20
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 00:01
Publicação
-
30/06/2025 00:01
Publicação
-
27/06/2025 07:00
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 07:00
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 14:47
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
26/06/2025 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2025 13:07
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 17:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/12/2024 17:35
Expedição de "tipo de documento".
-
19/12/2024 17:35
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
19/12/2024 17:35
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
19/12/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 17:32
Juntada de tipo de documento
-
19/12/2024 17:32
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/12/2024 17:32
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/12/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 17:32
Publicação
-
19/12/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 17:32
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/12/2024 17:32
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/12/2024 17:32
Juntada de tipo de documento
-
19/12/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 17:32
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/12/2024 17:32
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/12/2024 17:32
Juntada de tipo de documento
-
19/12/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 17:31
Juntada de tipo de documento
-
19/12/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 17:31
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
19/12/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 17:31
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/12/2024 17:31
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/12/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 17:31
Juntada de tipo de documento
-
19/12/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 17:31
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/12/2024 17:31
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
04/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802823-57.2021.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargada: Marilaine dos Santos Souza Advogado: Marco Aurélio da Silva (OAB: 14502/MS)
Vistos.
Diante do julgamento da ADI 5090 no STF, determino o retorno do recurso inominado para fila de conclusão para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia e o arquivamento do presente incidente.
Cumpra-se. -
03/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802823-57.2021.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargada: Marilaine dos Santos Souza Advogado: Marco Aurélio da Silva (OAB: 14502/MS) Vistos, etc.
Tendo em vista a decisão prolatada pelo C.
Superior Tribunal de Justiça autos do PUIL retro, determino o sobrestamento dos autos até que advenha decisão no bojo da ADI n. 5090/DF, oportunidade em que os autos deverão retornar à conclusão para, se for o caso, proceder-se consoante determinado pelo art. 1.040 do CPC.
I-se.
Cumpra-se. -
20/04/2022 12:57
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 09:35
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 22:02
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 20:30
Confirmada
-
19/04/2022 12:03
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 10:13
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/04/2022 07:40
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 00:01
Publicação
-
18/04/2022 12:02
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 14:56
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 14:56
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/04/2022 14:56
Provimento
-
28/03/2022 16:36
Inclusão em pauta
-
11/02/2022 14:46
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 09:21
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 11:32
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
-
02/02/2022 08:31
Confirmada
-
28/01/2022 10:32
Expedida/certificada
-
28/01/2022 04:01
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 02:26
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/01/2022 02:26
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 00:01
Publicação
-
27/01/2022 15:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/01/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 14:55
Expedição de "tipo de documento".
-
27/01/2022 14:55
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
27/01/2022 14:52
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 08:03
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2022
Ultima Atualização
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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