19/09/2025 08:53

Prazo em Curso
19/09/2025 08:53

Emissão da Relação
19/09/2025 08:10

Expedição de Certidão.
19/09/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 08:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/09/2025 08:09

Documento Digitalizado
19/09/2025 08:09

Expedição de Certidão.
04/09/2025 23:03

Autos preparados para expedição
25/06/2025 09:22

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Weslley Fernandes Pereira (OAB 21834/MS) Processo 0819517-11.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paula Viviane Fernandes da Fontoura - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
19/06/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:27

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:12

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 09:11

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:08

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 22:53

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:39

Decorrido prazo de parte
19/12/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Weslley Fernandes Pereira (OAB 21834/MS) Processo 0819517-11.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paula Viviane Fernandes da Fontoura - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: 2.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 15.718,34, atualizados até 29.11.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Intime-se.

Diligências legais.
17/12/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:52

Recebidos os autos
17/12/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 09:47

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 09:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2024 17:16

Recebidos os autos
11/12/2024 17:16

Decisão ou Despacho
21/03/2024 09:26

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 15:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/03/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 14:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/03/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 14:16

Evolução da Classe Processual
05/03/2024 19:09

Recebidos os autos
05/03/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
04/01/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 08:28

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2023 03:45

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 16:57

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 07:58

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 07:58

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 07:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/11/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:43

Transitado em Julgado em data
24/11/2023 17:38

Recebidos os autos
24/11/2023 17:38

Recebidos os autos
29/03/2022 09:57

Remetidos os Autos para destino.
29/03/2022 09:57

Remetidos os Autos para destino.
29/03/2022 08:20

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 13:56

Expedição de tipo de documento.
21/03/2022 16:08

Juntada de Petição de tipo
18/03/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 11:12

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 11:11

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 11:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2022 11:08

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 19:10

Recebidos os autos
17/03/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 17:58

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 09:20

Recebidos os autos
21/02/2022 09:20

Juntada de Petição de tipo
15/02/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 17:57

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 17:57

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 17:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/01/2022 19:11

Recebidos os autos
14/01/2022 19:11

Expedição de tipo de documento.
14/01/2022 19:11

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 19:11

Homologada a Transação
13/01/2022 23:31

Expedição de tipo de documento.
25/05/2021 16:21

Remetidos os Autos para destino.
17/05/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 13:06

Recebidos os autos
25/03/2021 13:06

Transferência de Processo - Saída
24/03/2021 18:22

Recebidos os autos
24/03/2021 18:22

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2021 00:26

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 09:02

Remetidos os Autos para destino.
14/12/2020 11:12

Recebidos os autos
14/12/2020 11:12

Juntada de Petição de tipo
13/12/2020 01:44

Expedição de tipo de documento.
04/12/2020 05:03

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 02:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2020 02:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2020 02:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2020 11:11

Expedição de tipo de documento.
03/12/2020 11:10

Expedição de tipo de documento.
03/12/2020 11:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/12/2020 15:59

Juntada de Petição de tipo
02/12/2020 15:32

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 15:30

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 16:54

Recebidos os autos
01/12/2020 16:54

Juntada de Petição de tipo
18/11/2020 12:51

Expedição de tipo de documento.
18/11/2020 11:41

Expedição de tipo de documento.
18/11/2020 11:40

Expedição de tipo de documento.
18/11/2020 11:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2020 18:17

Recebidos os autos
16/11/2020 18:17

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 21:01

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 21:01

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2020 13:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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